O caso envolvendo Bruno Henrique, atacante do Flamengo, e apostas feitas em torno de um cartão amarelo recebido pelo jogador em 2023 chegou a uma nova etapa na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o ministro Joel Ilan Paciornik como relator do recurso em que a defesa tenta afastar a acusação de estelionato. Enquanto a controvérsia não for analisada, a ação penal na qual o jogador é réu por fraude em competição esportiva e estelionato permanece suspensa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A discussão no STJ não significa, neste momento, um julgamento sobre a culpa ou inocência do atacante. O ponto levado pelos advogados ao tribunal superior é específico: a defesa sustenta que Bruno Henrique não poderia responder por estelionato porque as casas de apostas apontadas como vítimas não teriam apresentado representação formal válida contra o jogador.
O processo teve origem nas suspeitas relacionadas à partida entre Flamengo e Santos, disputada em novembro de 2023 pelo Campeonato Brasileiro, em Brasília. A investigação apontou um volume considerado incomum de apostas realizadas por parentes e pessoas próximas ao atacante prevendo que ele receberia um cartão amarelo naquele confronto.
Por que o caso foi parar no stj?
Quando a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) chegou à primeira instância, a Justiça recebeu a acusação relacionada à fraude em competição esportiva, mas inicialmente rejeitou a imputação de estelionato.
O Ministério Público recorreu. Na segunda instância, o TJDFT modificou esse entendimento e considerou que os alertas e informações encaminhados pelas empresas de apostas às autoridades eram suficientes para demonstrar interesse na apuração. Com isso, Bruno Henrique passou a responder também pelo crime de estelionato.
A defesa contestou a decisão e levou a discussão ao STJ. O recurso agora será analisado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que já atuou anteriormente em questões judiciais relacionadas ao caso do jogador.
O que a defesa busca?
Os advogados tentam retirar o estelionato da ação penal. O argumento central é que, para esse crime, seria necessária uma manifestação válida das vítimas para permitir o prosseguimento da persecução penal nas circunstâncias discutidas no processo.
Na interpretação da defesa, as casas de apostas não teriam apresentado essa representação da maneira exigida. Já a decisão do TJDFT considerou que os alertas e informações fornecidos pelas empresas às autoridades demonstraram suficientemente o interesse delas na investigação.
É justamente essa controvérsia jurídica que Paciornik deverá analisar. O STJ, portanto, não está julgando agora se Bruno Henrique provocou ou não deliberadamente o cartão amarelo, mas uma questão processual que pode definir se a imputação por estelionato permanecerá no processo.
Processo criminal suspenso
Enquanto o STJ não decidir o recurso, a ação penal que tramita no Distrito Federal está suspensa. Bruno Henrique permanece réu, mas o andamento do processo aguarda a manifestação do tribunal superior sobre o questionamento apresentado pela defesa.
Caso a argumentação seja acolhida, a acusação de estelionato poderá ser afetada conforme os termos da decisão do STJ. Se o recurso não prosperar, a ação poderá prosseguir no TJDFT com as imputações atualmente recebidas, observadas outras medidas processuais cabíveis.
Não há, portanto, condenação criminal do atacante nesse processo até o momento.
Entenda a suspeita do cartão amarelo
O episódio investigado ocorreu no jogo entre Flamengo e Santos pelo Brasileirão de 2023. Segundo a acusação, Bruno Henrique teria praticado atos deliberados para receber cartão amarelo depois de informar previamente ao irmão sobre sua intenção, possibilitando apostas relacionadas à advertência. Essa é a versão acusatória e permanece sujeita à análise judicial.
A investigação identificou apostas realizadas por pessoas próximas ao jogador justamente no mercado relacionado ao cartão.
Bruno Henrique recebeu a advertência já nos acréscimos do segundo tempo. Depois do cartão amarelo, acabou expulso ao receber também o vermelho durante reclamação com a arbitragem. O episódio passou posteriormente a ser investigado pelas autoridades.
Quais crimes estão em discussão?
Na Justiça Comum, Bruno Henrique responde por duas imputações.
Uma delas é fraude em competição esportiva, prevista no artigo 198 da Lei Geral do Esporte. Em eventual condenação, a legislação prevê pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
A segunda é estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, justamente a acusação contestada no recurso que chegou ao STJ. A pena prevista para o tipo básico é de um a cinco anos de reclusão e multa.
Essas são as penas previstas abstratamente na legislação. A existência do processo não significa que elas serão aplicadas, já que isso dependeria de eventual condenação definitiva e da individualização judicial da pena.
E na justiça desportiva?
A situação de Bruno Henrique teve um desfecho diferente na esfera esportiva.
O atacante havia sido inicialmente condenado a 12 partidas de suspensão e multa de R$ 60 mil. Em novembro de 2025, porém, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) reformou a decisão e afastou a suspensão.
Segundo o UOL, o tribunal desportivo entendeu que o episódio não caracterizou “manipulação de resultado”, enquadrando a conduta como compartilhamento de informação sensível. A punição passou para multa de R$ 100 mil, e Bruno Henrique ficou liberado para atuar.
A decisão esportiva, entretanto, não encerrou o processo criminal. Justiça Desportiva e Justiça Comum analisam responsabilidades distintas, razão pela qual o atacante pôde continuar jogando enquanto a ação penal prosseguiu.
Novo capítulo fora dos gramados
A chegada do recurso ao STJ ocorre justamente depois de Bruno Henrique voltar a ganhar destaque dentro de campo. No domingo (13), o atacante marcou, nos minutos finais, o gol da vitória do Flamengo por 2 a 1 sobre o Corinthians, pelo Campeonato Brasileiro.
Agora, porém, a atenção se volta novamente aos tribunais.
O próximo movimento relevante será a análise do recurso pelo ministro Joel Ilan Paciornik. Até que haja decisão, permanece suspensa a ação penal no Distrito Federal. O resultado dessa discussão deverá definir se a acusação de estelionato continuará ou não integrando o processo contra Bruno Henrique.
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