O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (15) o projeto de lei que cria um regime especial de incentivos para estimular a instalação de data centers no Brasil. A medida busca atrair investimentos para o setor de infraestrutura digital, considerado estratégico diante do avanço da inteligência artificial, da computação em nuvem e do armazenamento de dados.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), com benefícios fiscais destinados a empresas que instalarem e ampliarem centros de processamento de dados no país.
Os data centers são estruturas responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de informações utilizadas por plataformas digitais, bancos, empresas de tecnologia, serviços públicos e sistemas de inteligência artificial.
Incentivos e contrapartidas
O programa prevê a suspensão de tributos federais sobre a aquisição de equipamentos e componentes utilizados na implantação e operação dos centros de dados. A concessão dos benefícios está condicionada ao cumprimento de exigências relacionadas à sustentabilidade, eficiência energética e uso de recursos naturais.
Entre as contrapartidas previstas estão compromissos com o consumo de energia, eficiência hídrica e práticas ambientais, além da obrigação de direcionar parte da capacidade dos empreendimentos para atender à demanda do mercado brasileiro.
Expectativa de investimentos
A iniciativa é vista pelo governo como uma forma de ampliar a participação do Brasil no mercado global de infraestrutura digital. Estimativas divulgadas durante a tramitação do projeto apontam que um único data center de grande porte pode movimentar cerca de R$ 25 bilhões em investimentos e gerar impactos na cadeia de fornecedores e no mercado de trabalho.
O programa também prioriza projetos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como estratégia para descentralizar os investimentos tecnológicos e estimular o desenvolvimento regional.
A sanção ocorre após a aprovação do Projeto de Lei nº 278/2026 pelo Senado, em 1º de setembro. A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
O que muda
A nova lei cria incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil. A medida prevê benefícios para a compra de equipamentos e componentes utilizados nesses empreendimentos, com o objetivo de reduzir custos e atrair novos investimentos para o setor.
Em contrapartida, as empresas deverão cumprir exigências relacionadas à sustentabilidade, eficiência energética e uso de recursos naturais. O programa também busca estimular a expansão da infraestrutura digital para atender ao crescimento de serviços de computação em nuvem, inteligência artificial e armazenamento de dados.
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