Uma candidata que terminou em 2.018º lugar na prova objetiva de um concurso para delegado da Polícia Civil do Maranhão conseguiu assumir o cargo anos depois, mesmo após ter sido eliminada na primeira fase da seleção.
Ariana Sampaio Sousa tomou posse como delegada em 12 de maio de 2025, após uma decisão favorável da Justiça. A sentença saiu em 7 de abril daquele ano e foi assinada pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
Ariana é filha do procurador Francisco Barros Sousa e sobrinha do desembargador Raimundo Barros. Ela acabou eliminada do concurso de 2017 depois de não alcançar a classificação necessária para avançar à etapa seguinte.
A situação, porém, mudou após uma disputa judicial. A candidata recorreu à Justiça e conseguiu uma decisão que determinou sua nomeação como delegada. A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão contestou a decisão e apresentou recurso.
Agora, o Tribunal de Justiça do Maranhão ainda precisa analisar o caso. Enquanto isso, Ariana Sampaio Sousa permanece no cargo e atua em uma unidade policial de Bacabal.
Concurso tinha 20 vagas
O concurso para delegado da Polícia Civil do Maranhão ocorreu em 2017. Na época, o edital oferecia 20 vagas, sendo 15 para ampla concorrência e cinco destinadas a pessoas com deficiência e candidatos negros.
Além disso, o concurso previa 80 nomes para o cadastro de reserva.
O edital estabeleceu uma cláusula de barreira. Pela regra, apenas os 225 candidatos mais bem classificados na ampla concorrência poderiam avançar para a prova discursiva.
Ariana não ficou perto desse limite. Ela terminou a prova objetiva na 2.018ª colocação.
Apesar disso, a candidata alcançou a pontuação mínima exigida. Ela acertou 60 das 100 questões da avaliação.
A defesa também sustentou que Ariana atingiu o mínimo de 50% de aproveitamento em cada grupo de disciplinas previsto no edital.
Ainda assim, como não conseguiu classificação suficiente, ela não avançou para as demais etapas da primeira fase.
O concurso previa prova discursiva, avaliação de títulos, exames médicos, teste de aptidão física e avaliação psicológica.
Mudança na lei entrou na disputa
A defesa de Ariana utilizou uma mudança na legislação para questionar a eliminação.
O argumento se baseou na Lei Estadual nº 12.212/2024. Segundo a defesa, a nova legislação permitiu ao governo flexibilizar a cláusula de barreira para a convocação ao Curso de Formação Profissional e para a formação do cadastro de reserva.
Com esse entendimento, a candidata afirmou que teria direito de continuar no concurso, mesmo após a eliminação na prova objetiva.
A Justiça aceitou o pedido e determinou sua nomeação.
A decisão, no entanto, não encerrou a disputa. A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão recorreu e defende que as regras previstas originalmente no edital devem ser mantidas.
Segundo a PGE, a legislação utilizada pela defesa alcançaria apenas candidatos que tivessem sido considerados aptos em todas as fases da primeira etapa.
Nesse ponto está uma das principais controvérsias do processo. Ariana foi eliminada logo após a prova objetiva e, por isso, não participou das etapas seguintes da primeira fase.
O Estado também alertou para um possível “efeito multiplicativo”. Na avaliação da Procuradoria, caso a decisão permaneça, outros candidatos eliminados em concursos semelhantes poderiam recorrer à Justiça para tentar obter o mesmo direito.
Posse não encerrou a disputa
Mesmo com a decisão judicial e a posse, Ariana ainda não tem a permanência definitiva no cargo garantida.
O recurso apresentado pelo governo do Maranhão continua pendente de julgamento no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Enquanto o processo não chega a uma decisão definitiva, a candidata segue exercendo a função de delegada.
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