A Polícia Federal autuou, nesta segunda-feira (7), o clube mandante e a empresa de vigilância privada contratada para atuar na partida entre Paysandu e Brusque, pela Série C do Campeonato Brasileiro, realizada no estádio Mangueirão, em Belém.
Segundo a Polícia Federal, as autuações ocorreram após a identificação de inconsistências no plano de segurança apresentado para o evento.
De acordo com a corporação, o projeto de segurança exigido para grandes eventos pelo Estatuto da Segurança Privada não havia sido aprovado pela Polícia Federal. O documento teria sido apresentado de forma incompleta e fora do prazo estabelecido.
Durante a fiscalização, também foram identificados vigilantes que não possuíam o curso de extensão exigido para atuação em eventos sociais.
Uma equipe da Polícia Federal esteve no Mangueirão antes do início da partida entre Paysandu e Brusque e realizou fiscalização durante o evento. Caso sejam constatadas outras irregularidades, novas autuações poderão ser aplicadas.
A Polícia Federal informou ainda que as irregularidades encontradas são semelhantes às que também geraram autuações no domingo, durante outro jogo de futebol realizado no Mangueirão.
A corporação é responsável pelo controle e pela fiscalização das empresas e dos profissionais que atuam no setor de segurança privada.
Desde a entrada em vigor do novo Estatuto da Segurança Privada, em setembro de 2024, a Polícia Federal no Pará vem promovendo reuniões, eventos, visitas técnicas e ações de orientação com clubes de futebol, órgãos de segurança e demais envolvidos na realização de grandes eventos.
Com a entrada em vigor da Instrução Normativa DG/PF nº 340, de 31 de julho de 2026, as irregularidades constatadas durante as fiscalizações passaram a ser objeto de autuação, sujeita às medidas previstas na regulamentação.
Entre as exigências legais está a comunicação à Polícia Federal, com antecedência mínima de 24 horas, dos eventos que contarão com segurança privada. A comunicação deve ser acompanhada de informações sobre os vigilantes empregados e o público estimado.
Para eventos sociais com público superior a mil pessoas, também é obrigatória a apresentação de projeto de segurança assinado por gestor de segurança privada, contendo, entre outros itens, análise de risco e plano de contingência.
A presença de profissionais de apoio ou orientadores é permitida, mas esses trabalhadores não podem exercer atividades exclusivas de vigilantes, como a realização de revistas pessoais.
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