O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Raia Drogasil S.A. após investigar denúncias sobre uma situação que chama atenção pelo próprio contraste: os trabalhadores tinham cadeiras disponíveis nos postos, mas, segundo os relatos apurados, não podiam se sentar durante a jornada.
A ação tramita na Justiça do Trabalho do Recife e inclui um pedido de tutela de urgência. O MPT-PE quer que a empresa passe a garantir, de forma efetiva, o uso de assentos e pausas para descanso ao longo do expediente.
A investigação começou depois de uma denúncia envolvendo operadores de caixa. Segundo o Ministério Público do Trabalho, havia cadeiras nos locais de trabalho, mas os funcionários não tinham autorização para utilizá-las enquanto exerciam suas funções.
De acordo com os relatos reunidos durante a apuração, os assentos ficavam nos postos apenas para “aparentar” o cumprimento das normas, enquanto os trabalhadores permaneciam em pé durante todo o expediente.
O MPT-PE ouviu testemunhas e afirma que atendentes de caixa e balconistas eram impedidos de usar as cadeiras mesmo em momentos nos quais não havia atendimento ao público.
Além disso, os depoimentos indicaram que a prática ocorria em diferentes unidades. Os trabalhadores também relataram dores nas pernas, nos pés e na coluna, além de forte cansaço ao fim da jornada.
Durante a investigação, o órgão analisou documentos apresentados pela própria empresa. Entre eles estava a Análise Ergonômica do Trabalho.
O ponto destacado pelo MPT-PE é que o próprio documento técnico recomendava medidas como alternância de postura, uso de assentos para descanso e pausas durante as atividades. As recomendações seguem os parâmetros da Norma Regulamentadora nº 17, NR-17, que trata das condições de ergonomia no ambiente de trabalho.
Agora, o Ministério Público do Trabalho pede que a Justiça determine que a Raia Drogasil implemente as medidas previstas na norma.
Entre os pedidos está o fornecimento de assentos com encosto próximos aos postos de trabalho, principalmente nos caixas e balcões. O MPT-PE também quer que a empresa deixe de impedir, restringir ou dificultar o uso dessas cadeiras quando não houver atendimento ao público.
A ação ainda pede que a empresa assegure pausas necessárias para a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, sem que esses intervalos sejam confundidos com os períodos destinados à alimentação e ao descanso.
Outra exigência é garantir a alternância de posturas durante a rotina de trabalho.
Caso a Justiça acolha os pedidos e a empresa descumpra as obrigações, o MPT-PE solicita a aplicação de uma multa de R$ 20 mil por obrigação violada, além de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.
Para a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, responsável pelo Inquérito Civil que deu origem à ação, manter trabalhadores em pé durante toda a jornada, sem pausas e sem alternância postural, pode colocar a saúde dessas pessoas em risco.
“Manter trabalhadores em pé durante toda a jornada, sem permitir pausas e alternância postural, configura risco à saúde e afronta normas de proteção ao meio ambiente do trabalho. Essa ação sustenta que a permanência prolongada em pé pode causar fadiga, dores, problemas circulatórios e outros agravos relacionados ao trabalho”, defende a procuradora.
Além das mudanças nas condições de trabalho, o MPT-PE também pede que a Raia Drogasil seja condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.
O valor poderá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, ao Fundo Estadual do Trabalho de Pernambuco ou a outra finalidade social indicada pelo Ministério Público do Trabalho.
O post Funcionários não podiam sentar: MPT processa Drogasil e pede R$ 2 milhões apareceu primeiro em Diário do Pará.
