O Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura de Abaetetuba não foi anulado. O certame foi suspenso temporariamente por uma decisão cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), que apontou possíveis irregularidades no edital.
A suspensão atinge todas as etapas da seleção, incluindo inscrições, provas e futuras nomeações. O concurso de Abaetetuba prevê 342 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com remunerações que variam de R$ 1.621 a R$ 3.242.
O que diz a Prefeitura de Abaetetuba?
Em publicação no Instagram oficial, a Prefeitura de Abaetetuba informou que está trabalhando para esclarecer os pontos apresentados pelo Tribunal e buscar, com a maior brevidade possível, a continuidade do concurso.
O município também reforçou que não houve anulação do certame e que pretende apresentar ao TCMPA os esclarecimentos e documentos necessários dentro do prazo determinado pela Corte.
Por que o concurso foi suspenso?
A decisão do TCMPA apontou quatro questões que precisam ser esclarecidas.
Entre elas estão os valores previstos para os cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, considerados pelo relator abaixo do piso nacional; possíveis problemas na aplicação das cotas para pessoas com deficiência e candidatos negros; a criação de cargos sem apresentação da estimativa de impacto financeiro exigida pela legislação; e a cobrança de certificados de informática para determinados cargos sem previsão legal considerada suficiente.
O Tribunal também analisou a exigência de residência comunitária para Agentes Comunitários de Saúde e considerou essa regra regular.
Quando o concurso será retomado?
Ainda não há uma data definida para a retomada.
A Prefeitura de Abaetetuba e o Instituto Vicente Nelson (IVIN) têm 10 dias úteis para apresentar defesa e documentos ao TCMPA. Depois disso, os questionamentos serão analisados pelo Tribunal.
Portanto, neste momento, não é possível afirmar quando as provas serão realizadas ou quando as demais etapas voltarão a ocorrer.
E as inscrições?
O edital previa inscrições entre 12 de agosto e 13 de setembro de 2026, exclusivamente pelo site do IVIN. A taxa era de R$ 80 para cargos de nível fundamental e médio/técnico e R$ 100 para nível superior, com previsão de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico, conforme as regras do edital.
Como o concurso está suspenso, os candidatos devem acompanhar os comunicados oficiais da Prefeitura, do TCMPA e do Instituto Vicente Nelson para saber quando haverá novas orientações sobre inscrições, provas e eventual alteração do cronograma.
Até o momento, portanto, o cenário é de suspensão, e não de cancelamento.
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