A identidade no modelo antigo (RG) ainda pode ser utilizada por brasileiros que pretendem viajar e não fizeram a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Apesar da implantação do novo documento em todo o país, o antigo RG não perdeu automaticamente a validade e poderá ser usado até 28 de fevereiro de 2032, conforme as regras estabelecidas pelo Decreto nº 10.977/2022.
A mudança, portanto, ocorre de maneira gradual. Quem possui um RG em condições adequadas de identificação não precisa correr imediatamente para substituí-lo apenas porque pretende realizar uma viagem dentro do Brasil. Ainda assim, o Governo Federal recomenda antecipar a emissão da CIN para evitar uma possível concentração da procura nos órgãos estaduais de identificação à medida que 2032 se aproxima.
CPF como identificação única
A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação em todo o território brasileiro, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de RG emitidos pelos estados. O documento possui versões física e digital e conta com QR Code para verificação de autenticidade.
Gratuidade e como solicitar a CIN
Uma das principais regras para quem ainda não fez a mudança é a gratuidade. A primeira emissão da CIN em papel é gratuita, inclusive para quem já possui identidade no modelo antigo. A legislação federal garante a gratuidade da primeira emissão.
Para solicitar a CIN, o cidadão deve procurar o órgão de identificação civil responsável em seu estado ou no Distrito Federal. Em geral, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento e seguir as regras de atendimento ou agendamento definidas localmente.
Após a emissão do documento físico, a versão digital pode ser acessada pelo aplicativo GOV.BR. Alguns estados também disponibilizam a CIN em cartão de policarbonato, mas essa modalidade pode ser cobrada.
CIN em viagens nacionais e internacionais
Para viagens nacionais, a CIN funciona como documento oficial de identificação, assim como o RG antigo enquanto este permanecer válido e permitir a identificação do titular.
A CIN também foi desenvolvida de acordo com padrões internacionais e possui zona de leitura mecânica semelhante à utilizada nos passaportes. Por isso, pode ser aceita nos países com os quais o Brasil mantém acordos de viagem, como integrantes do Mercosul.
Isso, porém, não significa que a nova identidade substitua o passaporte em qualquer viagem internacional. Para países fora dos acordos que permitem o ingresso com documento de identidade, o brasileiro continua precisando apresentar passaporte e atender às demais exigências migratórias do destino.
Validade da Carteira de Identidade Nacional
Diferentemente do antigo sistema, a validade da CIN varia conforme a idade do titular no momento da emissão. Para crianças com menos de 12 anos, o documento vale cinco anos. Entre 12 e 59 anos, a validade é de dez anos. Para pessoas com 60 anos ou mais, a validade é indeterminada.
A substituição do RG pela CIN busca padronizar a identificação civil brasileira. Além de adotar o CPF como registro único nacional, o documento permite incluir, na versão digital e a pedido do cidadão, informações referentes a documentos como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, certificado militar e identificação profissional.
O Governo Federal informou, em 31 de julho de 2026, que 60 milhões de brasileiros já haviam emitido a nova Carteira de Identidade Nacional. Quem ainda utiliza o modelo antigo, portanto, pode continuar com o documento dentro do período de transição, mas tem a opção de solicitar gratuitamente a primeira CIN em papel antes do prazo final.
O post Quer viajar e ainda não tem a nova identidade? Veja até quando o RG vale e quando a CIN é necessária apareceu primeiro em Diário do Pará.
