O Programa Farmácia Popular terá novas regras de funcionamento, fiscalização e renovação dos estabelecimentos credenciados, além de poder incorporar, futuramente, exames, testes rápidos e teleatendimento. As mudanças foram anunciadas nesta quarta-feira (12) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante evento da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em São Paulo. As medidas estão previstas em portaria publicada no Diário Oficial da União.
Fiscalização e modernização digital
Uma das principais alterações envolve a fiscalização das farmácias participantes. A identificação de uma possível irregularidade não provocará mais, automaticamente, a suspensão do estabelecimento. A medida será definida conforme o nível de risco constatado. A suspensão imediata ficará reservada para situações consideradas de risco alto ou muito alto.
O Ministério da Saúde também pretende ampliar o uso de ferramentas digitais e de inteligência artificial para acompanhar as operações e identificar possíveis irregularidades. O Sistema Autorizador de Vendas (SAV), responsável pelo registro das operações do programa, será modernizado para reforçar a segurança e o controle das retiradas de medicamentos e demais produtos.
Outra possibilidade em estudo é a adoção de biometria e reconhecimento facial para identificar os beneficiários. A medida é avaliada pelo governo como instrumento para aumentar a segurança das operações e combater fraudes. “Queremos dar um salto ainda maior na modernização digital desse programa”, afirmou Alexandre Padilha.
Renovação será obrigatória
As farmácias credenciadas também passarão a renovar a participação no programa a cada dois anos. O estabelecimento que não cumprir o prazo poderá ter o acesso ao sistema suspenso enquanto regulariza a situação. Caso a renovação não seja realizada, o credenciamento poderá ser cancelado. A renovação do credenciamento já integra as obrigações previstas pelo Ministério da Saúde para os participantes do programa.
As novas regras ainda abrem caminho para aumentar a quantidade de estabelecimentos participantes em localidades com baixa cobertura. A expansão deverá priorizar regiões vulneráveis e periferias dos grandes centros urbanos.
Novos serviços: exames e teleatendimento
Outra frente pode alterar de forma significativa o atendimento prestado à população. Um grupo de trabalho será criado para estudar a oferta de exames de sangue e urina, testes rápidos, acompanhamento de pacientes e teleatendimento dentro das unidades participantes do Farmácia Popular.
O atendimento remoto poderá envolver médicos, enfermeiros e nutricionistas. A intenção é aproveitar a capilaridade das farmácias para ampliar o acompanhamento de pacientes que necessitam de tratamento contínuo, especialmente pessoas com hipertensão e diabetes.
O formato ainda será discutido pelo Ministério da Saúde com representantes do varejo e da indústria farmacêutica. A implantação dependerá de avaliações técnicas e das necessidades identificadas em cada região. A previsão é que as primeiras propostas sejam concluídas até o fim de 2026, com possibilidade de implementação a partir de 2027.
Atualmente, o Farmácia Popular reúne cerca de 28 mil farmácias credenciadas e está presente em mais de 4,9 mil municípios brasileiros. O programa oferece gratuitamente 41 itens, entre medicamentos destinados ao tratamento de hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma, além de fraldas geriátricas e absorventes. Em 2025, 27,3 milhões de pessoas foram atendidas, segundo o Ministério da Saúde.
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