Uma comissão australiana responsável por questões trabalhistas aprovou novos padrões mínimos para trabalhadores de aplicativos que fazem entregas de alimentos e produtos de supermercado. As regras estabelecem remuneração mínima por hora acima do salário mínimo nacional e obrigam as plataformas a oferecer cobertura contra acidentes durante o trabalho.
A partir de 17 de agosto, os trabalhadores receberão pelo menos A$ 31,30 por hora, o equivalente a cerca de R$ 114,27, enquanto o salário mínimo nacional é de A$ 26,44 (aproximadamente R$ 96,53). A medida deve alcançar cerca de 250 mil trabalhadores.
A decisão foi publicada na terça-feira (11) pela Fair Work Commission (FWC), órgão responsável por arbitrar questões trabalhistas na Austrália. Os entregadores continuarão obrigados a manter seguro de terceiros para os veículos utilizados no serviço.
As empresas, por outro lado, terão de oferecer um nível mínimo considerado razoável de cobertura para acidentes pessoais. A decisão, porém, não determina um valor específico para essa proteção.
Pagamento considera período em atividade
O novo piso será calculado com base no período em que o trabalhador estiver efetivamente em atividade. Esse intervalo começa quando o entregador aceita um pedido e termina após a conclusão da entrega.
A medida ocorre depois de sindicatos e trabalhadores pressionarem durante anos por maior proteção para profissionais de aplicativos, que normalmente são classificados como prestadores de serviços independentes e, por isso, ficam fora de diversas garantias trabalhistas destinadas aos empregados.
Em 2023 e 2024, o Parlamento australiano aprovou leis que ampliaram os direitos desses trabalhadores para negociar remuneração e condições mínimas. As mudanças também deram à Fair Work Commission autoridade para estabelecer padrões relacionados a pagamento e seguro.
Sindicatos consideram decisão um marco
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (TWU) classificou a decisão como um marco para a economia de aplicativos da Austrália.
“As novas regras representam um avanço importante para os trabalhadores de aplicativos”, afirmou o secretário nacional do sindicato, Michael Kaine, em declaração conjunta com Uber Eats e DoorDash.
As duas plataformas também apoiaram as novas regras e afirmaram que uma proteção trabalhista mais forte pode coexistir com a flexibilidade buscada por quem trabalha por meio de aplicativos.
A decisão australiana ocorre ainda após a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovar, em junho, os primeiros padrões trabalhistas obrigatórios voltados a trabalhadores de plataformas digitais. As normas internacionais, que tratam de remuneração, segurança e benefícios sociais, ainda dependem de ratificação pelos governos.
Fonte: CNN Brasil
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