A venda de cães e gatos no Brasil pode ganhar novas regras caso um projeto em análise no Senado avance. O PL 4.855/2026 prevê a adoção de microchip, castração, registro de estabelecimentos, acompanhamento veterinário e vacinação em dia para combater o comércio irregular de animais de estimação.
A proposta foi apresentada pelo senador e médico-veterinário Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso. O texto busca aumentar o controle sobre criadores e estabelecimentos que comercializam pets. Além disso, pretende dificultar a atuação de criadouros clandestinos e reduzir problemas relacionados ao abandono de animais.
O projeto ainda não virou lei. Portanto, as novas exigências não estão valendo. Neste momento, a proposta aguarda despacho da Presidência do Senado para seguir para as comissões temáticas.
Se o texto avançar e receber aprovação no Congresso, as regras ainda dependerão de sanção presidencial antes de entrar em vigor.
O que o projeto prevê para a venda de pets
Um dos principais pontos do PL 4.855/2026 envolve a castração dos cães e gatos destinados à venda por criadores comerciais. A proposta também estabelece a identificação e a rastreabilidade dos animais por meio de microchip.
O sistema permitiria acompanhar a procedência do animal durante a vida. Dessa forma, a medida busca dificultar a comercialização sem controle e ampliar a responsabilidade de quem cria e vende cães e gatos.
Segundo a proposta, os animais reprodutores utilizados por estabelecimentos comerciais também deverão receber identificação por microchip.
A medida pretende atingir um problema que vai além da venda irregular. O texto relaciona a reprodução sem controle ao aumento do abandono de animais e à sobrecarga de abrigos e serviços públicos.
Com a identificação individual, o projeto também pretende facilitar o controle da origem dos animais e dar mais informações aos compradores.
Criadores terão novas responsabilidades
O projeto estabelece ainda uma série de obrigações para os criadores comerciais e estabelecimentos que vendem pets.
Entre elas está o registro do estabelecimento e o acompanhamento de médico-veterinário. O local também deverá manter instalações adequadas do ponto de vista físico e sanitário.
A proposta prevê essas exigências para ajudar a conter a proliferação de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
Além disso, os estabelecimentos deverão manter controle de vacinação e prontuário veterinário dos animais.
Na prática, a intenção é criar um histórico mais completo de cada cão ou gato comercializado. Assim, o comprador poderá ter acesso a informações sobre saúde, vacinação e procedência.
O que o comprador deverá receber
O projeto também estabelece responsabilidades no momento da entrega do animal.
O fornecedor deverá apresentar atestado de vacinação em dia, assinado por médico-veterinário. Também deverá entregar ao comprador um guia com orientações sobre manejo e cuidados pós-venda.
A medida busca aumentar a segurança de quem compra um pet e, ao mesmo tempo, reforçar a responsabilidade de criadores e vendedores.
Com mais informações sobre a origem e as condições de saúde do animal, o comprador poderá ter mais elementos para avaliar a procedência do cão ou gato.
Projeto quer combater criadouros clandestinos
Para o senador Wellington Fagundes, a proposta pretende enfrentar o comércio clandestino de cães e gatos e diminuir uma espécie de área sem fiscalização adequada no setor.
“Foi exatamente para acabar com uma situação que ainda funciona como uma verdadeira zona cinzenta no Brasil. A criação e a comercialização clandestina de cães e gatos. Hoje, infelizmente, ainda existem animais mantidos em locais de insalubres, matrizes vendidas muito cedo, doentes ou sem qualquer garantia de origem”, justificou.
O parlamentar também defendeu regras mais claras para quem trabalha com criação e venda de animais.
“O nosso projeto, ele estabelece regras claras, portanto o criador comercial deverá ter registro, acompanhamento de médico veterinário, instalações adequadas e controle sanitário, os animais então terão identificação e rastreabilidade, o comprador deverá receber atestado de saúde e todas as informações necessárias para cuidar daquele cão ou gato”, explicou.
Quando as novas regras podem entrar em vigor?
Por enquanto, não há aplicação imediata das regras previstas no PL 4.855/2026.
O projeto está em fase inicial de tramitação no Senado e aguarda despacho da Presidência da Casa. Depois disso, poderá seguir para a análise das comissões responsáveis.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Depois, o texto aprovado deverá seguir para sanção presidencial.
Por isso, quem compra ou vende cães e gatos atualmente não precisa cumprir as exigências previstas no projeto apenas por causa da apresentação do PL.
Caso o texto seja aprovado e sancionado, entretanto, criadores e estabelecimentos do setor pet terão de se adaptar às novas regras. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas, multas e fiscalização por órgãos governamentais, conforme previsto na proposta.
O projeto, portanto, ainda pode sofrer mudanças durante a tramitação. A versão final das regras dependerá das análises e votações no Congresso.
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