A Justiça do Ceará decretou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, condenado pelo ataque contra Maria da Penha Maia Fernandes, após o descumprimento de medidas protetivas concedidas em favor da ativista, ex-mulher dele, e das duas filhas do casal.
A decisão foi tomada neste sábado (8), durante o plantão judicial, após pedido do Ministério Público do Ceará. Marco Heredia foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
Descumprimento de medidas protetivas
O descumprimento das medidas teria ocorrido após Marco Heredia conceder uma entrevista à Record sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha. Desde 2024, ele estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo ou publicar o nome e a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos e outros ambientes virtuais.
Nos últimos dias, chamadas da emissora anunciaram a entrevista, prevista para ser exibida neste domingo (9). Trechos da reportagem e materiais de divulgação também passaram a circular nas redes sociais e em plataformas digitais. Para o Ministério Público, a divulgação violou as restrições impostas pela Justiça.
Decisão judicial e multa
Na decisão, o juiz Cesar Morel Alcantara apontou a existência de indícios do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O magistrado também destacou que Marco Heredia havia sido formalmente informado sobre as proibições e sobre as consequências de uma eventual violação.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a exibição da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma.
Também foi determinada a preservação de todo o material produzido para a reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados à produção. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a decisão, as medidas têm como objetivo garantir a ordem pública, preservar a efetividade das medidas protetivas e impedir a continuidade de eventuais violações.
O post Homem que tentou matar Maria da Penha é preso após conceder entrevista à Record apareceu primeiro em Diário do Pará.
