O Ministério Público do Pará (MPPA) vai investigar os quase R$ 100 milhões em contratos da MR Comércio e Serviços com a Prefeitura de Ananindeua, firmados na administração do ex-prefeito Daniel Santos. A empresa possui um capital de apenas R$ 300 mil e a sua principal atividade registrada na Receita Federal é a fabricação de móveis. Mesmo assim, ganhou licitações que vão do fornecimento de carnes para a merenda escolar até a manutenção predial de todas as unidades municipais de saúde. A denúncia foi protocolada no MPPA pelo advogado Giussepp Mendes, diante das suspeitas de que a empresa não possua estrutura para esses contratos, entre outras possíveis irregularidades, como superfaturamento e direcionamentos licitatórios.
Superfaturamento em contratos de merenda escolar
Só os dois contratos da merenda somam R$ 32,4 milhões. As carnes bovinas e de frango são compradas pela prefeitura em grandes quantidades, ou seja, no atacado. Mesmo assim, custam até o dobro do que é cobrado no varejo, por açougues e supermercados da Região Metropolitana, como constataram pesquisas da RBA. A prefeitura está comprando até 314 mil quilos de peito de frango, sem pele e sem osso, para dois anos de merenda. Mas o frango que a MR vende para ela (da marca Canção) sai a R$ 32,00 o quilo, apesar de custar de R$ 15,00 a R$ 20,00 nos mercados. Outro exemplo é a paleta (pá) sem osso e em cubos: a prefeitura está comprando até 184 mil quilos, mas paga R$ 65,00 o quilo à MR, contra os cerca de R$ 39,00 dos mercados.
Documentos da prefeitura indicam que ela teria fraudado os “valores de referência” da licitação da merenda. Ou seja, os preços médios desses produtos, que ela calculou através de pesquisas de mercado. O cálculo fez o valor estimado para as carnes de boi e de frango saltar de R$ 28,5 milhões para mais de R$ 46 milhões, entre as duas últimas licitações. E isso apesar de os mapas comparativos de preços, que serviram de base para calcular os valores de referência dessas licitações, terem sido concluídos com uma diferença de apenas 10 meses: o primeiro, em 11/03/2024; o segundo, em 31/01/2025. Ambos os documentos também estão assinados pela mesma funcionária do Núcleo de Pesquisas de Preços.
Além disso, as carnes bovinas fornecidas pelas vencedoras das duas licitações são do mesmo fabricante e padrão. Ou seja: a prefeitura está realmente pagando muito mais pelo mesmo produto. A disputa que sempre acontece nas licitações acabou baixando os valores estabelecidos pela prefeitura. Mesmo assim, o que ela vem pagando supera, e muito, não só os preços dos mercados, mas também das licitações realizadas por outras prefeituras paraenses, na mesma época e por quantidades bem menores de carnes. É o caso de Castanhal, que comprou, para um ano de merenda, 47.250 quilos de filé de peito de frango a R$18,98 o quilo. Ou de Bragança, que comprou 24 mil quilos de pá limpa em pedaços a R$18,68 o quilo.
Empresa funciona em galpão sem placa e que aparenta estar fechado
A MR Comércio e Serviços funciona em um galpão sem placa comercial ou número visível, na esquina da WE 57-A com a avenida Milton Taveira, antiga estrada do Guajará. Equipes do DIÁRIO e da RBA estiveram lá, mas o imóvel estava fechado. Uma repórter da RBA passou uma hora em frente àquele endereço e não constatou movimentação de funcionários. Ela também bateu no portão e não obteve resposta. Um vizinho disse que ali funcionaria apenas uma empresa de móveis. Imagens do Google Maps, em diferentes épocas, também mostram o imóvel sempre fechado. Em uma fotografia de 2022, as paredes dele estão todas pichadas e apenas um pedaço de papel diz que ali funcionava um estabelecimento comercial.
A documentação obtida pelo DIÁRIO indica que a empresa não possui filial ou outro imóvel, além daquele galpão de 200 metros quadrados. Mesmo assim, ela registrou, na Receita, 55 atividades secundárias. Uma “diversidade” que a polícia e o MP costumam apontar como característica de empresas de fachada. Entre as atividades estão o aluguel de veículos com motorista; impressão de material publicitário, construção de edifícios, manutenção de ar condicionado, comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho; de máquinas, aparelhos e materiais médicos, odontológicos e hospitalares; de produtos de higiene e limpeza, além da venda varejista de roupas, carnes, artigos esportivos, fabricação de conservas de frutas, brinquedos e esquadrias metálicas.
“Esse tipo de situação preocupa, porque o histórico nacional das investigações em licitações demonstra a existência de empresas que acumulam um extenso rol de atividades econômicas, atuando, no papel, em praticamente qualquer ramo de negócio”, explica Giussepp Mendes. “Popularmente, elas ficaram conhecidas como ‘Empresas Bombril’, por suas mil e uma utilidades: fazem de tudo, vendem de tudo, prestam todo tipo de serviço, mas muitas vezes sem demonstrar estruturas compatíveis com contratos altamente especializados”. Ele observa que possuir diversas atividades cadastradas não é, por si só, irregular. O problema é quando essa característica aparece associada a contratos milionários, “cuja execução exige elevada capacidade operacional”.
Segundo a Junta Comercial do Pará (Jucepa), a empresa foi aberta em 2015 e se chamava MR Móveis Planejados. Em 2019, mudou a denominação para MR Fabricação de Móveis e Serviços. O nome atual, MR Comércio e Serviços, foi adotado em 2023, após ela ganhar uma licitação de R$ 1,6 milhão, para fornecer café, leite, açúcar e biscoitos à Secretaria Municipal de Administração (Semad). Em 2023, ganhou licitação de R$ 10,4 milhões, para fornecer móveis e material técnico-hospitalar à Secretaria de Saúde (Sesau). Em abril de 2025, ganhou um novo contrato da Sesau, em valor superior a R$ 14,1 milhão, também para móveis e material técnico-hospitalar. No último 23 de julho, o Diário Oficial do Município publicou um aditivo de quase R$ 4,5 milhões a esse contrato.
Veio depois o contrato de R$ 33,2 milhões, também com a Sesau, assinado em junho de 2025, para a manutenção predial de todas as unidades municipais de saúde. Por fim, vieram os contratos de até R$ 32,4 milhões para a merenda escolar, fechando uma impressionante diversidade de produtos e serviços que ela vendeu à prefeitura. E, pelo menos no caso da merenda, com indícios até mesmo de fraude nos valores de referência, “um dos elementos mais importantes de uma licitação”, observa Giussepp. Segundo ele, quando os valores de referência são “distorcidos”, a licitação acaba comprometida desde o nascedouro, e cresce “de forma exponencial” o risco de prejuízo aos cofres públicos.
MPPA investiga capacidade da empresa e legalidade dos contratos
Advogado pede investigação de capacidade da MR para tantos contratos simultâneos.
Na nova denúncia que protocolou no MPPA, Giussepp Mendes lembra as possíveis irregularidades apontadas em suas denúncias anteriores, sobre a merenda escolar: direcionamento da licitação, superfaturamento, incompatibilidade técnica e operacional da MR para o fornecimento dessas carnes, entre outros fatores.
No entanto, acrescenta, além dos contratos de R$ 32,4 milhões com a Secretaria Municipal de Educação (Semad) para a merenda, foram descobertos contratos de até R$ 62,4 milhões com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), para a manutenção de todas as unidades de saúde e o fornecimento de móveis e materiais técnico-hospitalares.
Outra descoberta foram as contratações para o fornecimento de café, leite, açúcar e biscoitos à Secretaria de Administração (Semad) e outros órgãos municipais; e a venda de móveis e equipamentos de sonorização e audiovisuais, às secretarias de Habitação (Sehab), de Saneamento (Sesan) e de Trânsito (Semutran).
Segundo o advogado, “isso não apenas amplia o conjunto probatório existente, como revela um cenário muito mais abrangente, indicando que a MR Comércio e Serviços passou a concentrar, de forma progressiva, sucessivas contratações de expressivo valor junto à prefeitura, assumindo a execução de serviços absolutamente distintos”.
Ele pede que o MPPA requisite à prefeitura toda a documentação dos processos licitatórios, contratos e pagamentos à empresa, nos últimos 5 anos. E que verifique a sua capacidade técnica, operacional, financeira, administrativa e estrutural para a execução simultânea de tantos serviços, alguns de grande complexidade, bem como a legalidade dessa concentração.
O post MP investigará contratos de R$ 100 milhões da Prefeitura de Ananindeua com empresa suspeita apareceu primeiro em Diário do Pará.
