A Justiça de São Paulo manteve as multas aplicadas ao cantor MC Daniel pela instalação de faixas com QR Code em passarelas da capital paulista. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (5), rejeitou o recurso apresentado pela defesa do artista, que tentava suspender as penalidades impostas pela Prefeitura.
O caso teve origem em uma campanha de divulgação musical realizada neste ano. As faixas chamavam a atenção de motoristas e pedestres e direcionavam o público, por meio de um QR Code, para o lançamento de uma música. A administração municipal considerou que a publicidade violava as normas que regulamentam a utilização de espaços públicos e aplicou duas multas, de R$ 10 mil cada.
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Na ação judicial, a defesa sustentou que não existiam elementos suficientes para comprovar que MC Daniel foi o responsável pela instalação do material. Também argumentou que os autos de infração não apresentavam fundamentação adequada e que a iniciativa possuía caráter de divulgação cultural.
Apesar desses argumentos, o Judiciário entendeu que não havia motivos para suspender as penalidades. Com a nova decisão, as autuações permanecem válidas enquanto o processo continua tramitando.
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O cantor ainda busca o cancelamento definitivo das multas e das cobranças, mas, por enquanto, não obteve êxito na tentativa de reverter a punição aplicada pela Prefeitura de São Paulo.
