Ananindeua foi desabilitada pelo Ministério da Saúde do recebimento de recursos federais para a construção de um novo CAPS. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
O Ministério da Saúde desabilitou Ananindeua do recebimento de recursos federais destinados à construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a Portaria GM/MS nº 12.007, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o município paraense deixou de receber o financiamento por não cumprir as condicionantes e exigências previstas pelo Ministério da Saúde para avançar na chamada etapa de ação preparatória da obra.
No caso de Ananindeua, a medida envolve uma proposta de construção municipal de um CAPS, vinculada à Portaria nº 1.853, de 20 de novembro de 2023. O projeto fazia parte da estratégia do Novo PAC para ampliar a rede de atenção à saúde mental.
A portaria determina ainda que, caso tenham sido repassados recursos federais que não foram executados, o município deverá devolvê-los à União, com correção monetária, conforme as regras estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Eventual devolução deverá seguir procedimento administrativo conduzido pelo Fundo Nacional de Saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, a desabilitação ocorre quando os responsáveis pelos projetos não atendem às condicionantes e exigências necessárias para que as obras avancem da fase preparatória.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. Até o momento, a Prefeitura de Ananindeua não havia se manifestado sobre a decisão nem informado se pretende adotar medidas para tentar reverter a perda do financiamento.
