A partir desta sexta-feira (17), todas as publicidades de apostas esportivas e jogos online autorizados no Brasil devem exibir um alerta obrigatório sobre os riscos associados ao jogo. A medida, determinada pelo Ministério da Fazenda, faz parte das novas regras para a regulamentação do setor e busca ampliar a proteção aos consumidores.
Pelas normas, o aviso deve ocupar pelo menos 10% do espaço da peça publicitária, em posição horizontal, com destaque suficiente para garantir a leitura. Os anunciantes deverão utilizar uma das mensagens definidas pelo governo, como: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”.
A iniciativa aproxima a publicidade das bets das regras já aplicadas a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, que também são obrigados a exibir advertências sobre os riscos à saúde.
Novas restrições para campanhas
Além da obrigatoriedade do alerta, a portaria estabelece uma série de proibições para as campanhas publicitárias das empresas de apostas.
Entre as restrições estão anúncios que:
- apresentem apostas como forma de investimento ou fonte de renda;
- prometam ganhos fáceis ou garantidos;
- associem as apostas ao sucesso financeiro, profissional ou pessoal;
- incentivem apostas impulsivas ou excessivas;
- utilizem informações falsas ou enganosas sobre probabilidades de vitória.
As regras também proíbem campanhas direcionadas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes, bem como conteúdos que façam apologia a comportamentos ilegais, discriminatórios ou ofensivos.
Fiscalização será ampliada
O Ministério da Fazenda também reforçou que apenas empresas autorizadas poderão divulgar seus serviços no Brasil. Segundo a pasta, veículos de comunicação, agências e publicitários não poderão veicular anúncios de plataformas que operem de forma irregular.
A medida faz parte do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas, conduzido pelo governo federal desde a criação das regras para funcionamento das empresas no país.
Nos últimos meses, o governo intensificou as ações de fiscalização para combater operadores ilegais e ampliar a segurança dos consumidores que utilizam plataformas autorizadas.
Objetivo é reduzir riscos
De acordo com o Ministério da Fazenda, as novas exigências buscam equilibrar o crescimento do mercado de apostas com a adoção de mecanismos de proteção aos usuários.
Especialistas alertam que o jogo compulsivo pode provocar prejuízos financeiros, psicológicos e sociais, motivo pelo qual a inclusão de advertências e a limitação das estratégias de publicidade são consideradas ferramentas para conscientizar a população sobre os riscos das apostas online.
As novas regras entram em vigor nesta sexta-feira (17) e passam a valer para todas as campanhas publicitárias de empresas de apostas autorizadas a atuar no Brasil.
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