O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. Protocolado na quarta-feira (8), o processo pede que ambas sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
A ação tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e, até o momento, não há decisão da Justiça.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, responsável pela ação, Virginia teria desempenhado papel relevante na divulgação da plataforma de apostas, induzindo consumidores a utilizar o serviço por meio de publicidade considerada enganosa.
MP pede retirada imediata de publicações
Além da indenização milionária, o Ministério Público solicitou que a Justiça conceda uma tutela de urgência para determinar a remoção imediata de conteúdos publicitários relacionados às apostas que prometam lucros irreais, possam induzir consumidores ao erro ou incentivem apostas em eventos esportivos específicos.
O órgão também questiona o uso de estratégias conhecidas como dark patterns e de publicidade disfarçada em conteúdos pessoais publicados pela influenciadora.
Na ação, o MPDFT argumenta que influenciadores digitais exercem forte poder de persuasão sobre seus seguidores e que suas recomendações funcionam como um “selo de aprovação”, capaz de influenciar decisões de consumo.
Segundo o promotor, a publicidade veiculada durante a Copa do Mundo de 2026 reforçou a necessidade de intervenção judicial para impedir a repetição de práticas consideradas abusivas.
Defesa nega irregularidades
Em nota, a defesa de Virginia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação por meio da imprensa e afirmou que responderá às alegações nos autos do processo.
Os advogados sustentam que a própria petição reconhece a existência de diligências ainda em andamento, como a solicitação de contratos e outros documentos que seriam essenciais para esclarecer a natureza da relação entre a influenciadora e a plataforma de apostas.
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A defesa também rejeitou qualquer acusação de atuação predatória ou de intenção de causar prejuízos aos consumidores, afirmando que eventual responsabilização civil deve ser baseada em provas concretas, e não em presunções decorrentes da notoriedade da influenciadora.
Por fim, Virginia declarou, por meio de seus representantes legais, confiar na atuação do Poder Judiciário e disse que demonstrará a improcedência dos pedidos apresentados pelo Ministério Público.
