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Bilhete danificado da Mega-Sena trava prêmio de R$ 29 milhões em disputa judicial

Bilhete danificado e premiado da Mega-Sena está no centro de uma disputa judicial entre uma ex-funcionária e o proprietário de uma lotérica de Sinop.

O bilhete danificado de uma aposta da Mega-Sena mantém bloqueado um prêmio de R$ 29.058.128,28 e alimenta uma disputa judicial em Sinop, Mato Grosso. De um lado está a ex-operadora de caixa Clarice Simon, que afirma ter pagado pela aposta com defeito; do outro, o proprietário da lotérica, Amélio Lenke, que reivindica a titularidade do comprovante. Clarice e o marido, Cladecir Picoli, respondem como réus por furto qualificado, sem condenação até o momento.

O caso começou em 12 de agosto de 2023, durante o atendimento a uma cliente. Uma falha na impressora danificou o comprovante, e Clarice emitiu outra aposta com as mesmas dezenas. A cliente recebeu o bilhete regular e posteriormente sacou sua parte do prêmio. O comprovante defeituoso permaneceu no estabelecimento e foi guardado pela funcionária em um cofre desativado, usado como armário pelos trabalhadores.

Concurso distribuiu R$ 116 milhões

O concurso 2620 distribuiu aproximadamente R$ 116 milhões entre quatro apostas vencedoras. Duas foram registradas na mesma lotérica de Sinop: a entregue à cliente e a impressão danificada. Câmeras internas registraram Clarice retirando o bilhete do armário em 14 de agosto e conferindo as dezenas com a colega Vani Porfírio. Depois da confirmação, ela saiu do estabelecimento e foi com o marido a uma agência da Caixa para tentar receber o prêmio.

A Caixa abriu uma verificação por causa das rasuras e não liberou imediatamente o dinheiro. Em outubro de 2023, o proprietário da lotérica apresentou uma queixa-crime por furto. No mês seguinte, três dias antes do fim do prazo informado para o pagamento, a Justiça determinou o bloqueio preventivo dos R$ 29 milhões.

Clarice sustenta que assumiu o custo do bilhete, como ocorreria em outras falhas de caixa. “Se faltasse no caixa, a gente pagava; se o jogo rasurava, a gente pagava”, declarou. Vani Porfírio afirmou que o caixa estava fechado sem diferença, o que, segundo ela, indicaria o pagamento da aposta pela ex-funcionária.

Normas impedem reaproveitamento, diz lotérica

A defesa do dono da lotérica contesta essa versão e argumenta que as normas operacionais impedem o reaproveitamento ou a apropriação de bilhetes defeituosos. O Ministério Público denunciou Clarice e Cladecir, e os dois se tornaram réus por furto qualificado. A condição de réus não significa condenação, e a acusação ainda será examinada durante a instrução processual.

O promotor Hebert Dias Ferreira declarou que o bilhete defeituoso não pertenceria formalmente a nenhuma das partes, pois esse tipo de comprovante deveria ser recolhido e descartado sem conferência. A definição judicial poderá, portanto, concluir que nem a ex-funcionária nem a lotérica têm direito ao dinheiro.

A Caixa informou que não comenta ações em andamento e que cumpre a legislação e as determinações judiciais relacionadas às loterias. As audiências estão previstas para começar em fevereiro de 2027. Até uma decisão sobre a acusação criminal e a titularidade do dinheiro, o prêmio permanecerá bloqueado.

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