A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) deu mais um passo para a realização do novo concurso público. A informação foi publicada no Diário Oficial da Alepa nº 2.647, de 2 a 3 de julho de 2026, que trouxe o Extrato de Dispensa de Licitação e o Extrato do Contrato Administrativo nº 009/2026, oficializando a contratação da Fundação Cetap como banca responsável pelo planejamento, organização, execução, processamento dos resultados e apoio à homologação do certame.
A contratação ocorreu por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. A legislação permite a contratação direta de instituições brasileiras sem fins lucrativos que tenham reconhecida capacidade técnica para executar atividades dessa natureza.
De acordo com o contrato, a Fundação Cetap será responsável por todas as etapas técnicas do concurso destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Alepa. Entre as atribuições estão o planejamento, a organização, a aplicação das provas, o processamento dos resultados e o apoio à homologação do certame.
O documento também estabelece que a prestação dos serviços seguirá o modelo de autofinanciamento. Assim, a banca arrecadará diretamente as taxas de inscrição pagas pelos candidatos. Os valores definidos são de R$ 118 para os cargos de nível superior e R$ 98 para os cargos de nível médio.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura, realizada em 30 de junho de 2026. O prazo poderá ser prorrogado, caso ocorram situações que justifiquem a extensão do cronograma para a conclusão do concurso, conforme prevê a legislação.
Com a banca organizadora oficialmente contratada, o próximo passo esperado é a publicação do edital do concurso da Alepa. O documento deverá informar o número de vagas, os cargos disponíveis, os requisitos para participação, o cronograma completo e as demais regras do certame.
Embora a contratação represente um avanço importante, a Alepa ainda não divulgou a data de publicação do edital nem a quantidade de vagas que será oferecida no concurso.
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