O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida preserva o uso de tornozeleira eletrônica, restringe visitas sem autorização judicial e mantém a proibição de utilização de celular, redes sociais e gravação de conteúdos para a internet. Além disso, o magistrado determinou a suspensão do porte de armas e a entrega de dez armamentos registrados em nome do ex-presidente à Polícia Federal.
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Bolsonaro seguirá cumprindo a prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico e somente poderá receber visitantes previamente autorizados pelo relator do processo. A segurança da residência continuará sendo realizada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal para garantir o cumprimento das medidas impostas pela Justiça.
Entre as restrições mantidas estão a proibição de acesso a redes sociais, inclusive por meio de terceiros, o uso de aparelhos celulares e a produção de vídeos destinados à divulgação na internet. Moraes ressaltou que qualquer descumprimento das determinações poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato ao regime fechado.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro havia obtido autorização para cumprir prisão domiciliar temporária após passar por uma cirurgia e enfrentar um quadro de pneumonia bacteriana. O prazo inicial de 90 dias começou em 27 de março e terminou em 25 de maio.
Na mesma decisão, Moraes suspendeu o porte de arma do ex-presidente e determinou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa terá 48 horas para entregar o material à Polícia Federal. A medida foi tomada após a repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que não houve irregularidade nem prática criminosa relacionada ao armamento, o ministro entendeu que a manutenção das armas sob posse do ex-presidente é incompatível com as condições impostas pela prisão domiciliar.
Moraes também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave no episódio envolvendo seu segurança, afastando a possibilidade de retorno ao regime fechado no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo o magistrado, não existem elementos que justifiquem a revogação da medida humanitária concedida.
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A decisão não estabelece um novo prazo para o encerramento da prisão domiciliar, mantendo a situação jurídica do ex-presidente sem data definida para eventual revisão das condições impostas.
