A morte de um filhote de cachorro após o uso de fogos de artifício durante a comemoração de um gol da Seleção Brasileira voltou a colocar em evidência um alerta que especialistas em direito animal e autoridades públicas têm reforçado nos últimos anos: quando o estampido provoca sofrimento, lesões ou até a morte de um animal, o responsável pela soltura dos fogos pode responder criminalmente por maus-tratos.
Caso Nick: filhote morre após rojões no RN
O caso ocorreu na última segunda, 29, no município de Pedro Velho, no interior do Rio Grande do Norte. Nick, um shih tzu de apenas um ano e sete meses, morreu após sofrer sucessivas convulsões desencadeadas pelo pânico provocado pelo barulho de rojões disparados durante a comemoração do gol de empate do Brasil contra o Japão, em partida da Copa do Mundo.
Segundo a tutora, a funcionária pública Larissa Almeida, de 33 anos, a família já adotava cuidados para reduzir a exposição do animal aos estampidos. Ela havia escolhido assistir ao primeiro tempo da partida na casa de uma tia, onde o ambiente era mais tranquilo. No entanto, após o primeiro gol da seleção japonesa, decidiu retornar para casa.
Pouco depois, enquanto preparava um chá na cozinha, Nick descansava próximo à porta da residência, como fazia habitualmente. No instante em que o Brasil empatou a partida, uma sequência de rojões foi disparada na vizinhança.
“Foi nesse momento que o Brasil empatou. Soltaram fogos e ele se assustou muito”, relatou Larissa. Ao correr para socorrer o animal, ela encontrou o cão completamente desorientado. “Foi tudo muito rápido. Ele perdeu a coordenação, não conseguia ficar em pé, começou a se debater, convulsionar e urinou. Naquele momento eu percebi que iria perdê-lo”. Mesmo tentando realizar manobras de reanimação até a chegada de atendimento veterinário, Nick não resistiu.
Emocionada, Larissa disse esperar que a história contribua para conscientizar outras pessoas. “Minha filha era muito apegada a ele. Espero que isso faça as pessoas pensarem antes de soltar fogos. É uma dor muito grande.”
Fogos de artifício: o que diz a lei sobre maus-tratos
Embora não exista uma lei federal proibindo totalmente a utilização de fogos de artifício com estampido, a legislação brasileira já oferece instrumentos para responsabilizar quem provoca sofrimento ou morte de animais em razão dessa prática.
Juristas explicam que, quando houver nexo entre a soltura dos fogos e a morte ou lesão do animal, o responsável poderá responder pelo crime de maus-tratos previsto na Lei Federal nº 14.064/2020.
Nos casos envolvendo cães e gatos, a pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
Além da esfera criminal, diversos estados e municípios brasileiros já aprovaram leis específicas restringindo ou proibindo fogos com estampido. Em algumas cidades, as multas administrativas ultrapassam R$ 16 mil.
O barulho excessivo também pode caracterizar perturbação do sossego, infração prevista na legislação brasileira, especialmente quando afeta idosos, pessoas enfermas, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais.
Especialistas observam que, dependendo das circunstâncias e das provas reunidas, uma comemoração considerada “tradicional” pode deixar de ser apenas um ato de imprudência para configurar responsabilidade civil e criminal.
Como denunciar casos de maus-tratos por fogos
Em situações em que o uso de rojões provoca sofrimento a animais ou desrespeita leis municipais sobre fogos com estampido, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar, pelo telefone 190, ou a Guarda Municipal, quando houver serviço disponível.
Também é importante registrar vídeos e fotografias que identifiquem o local de onde partiram os fogos e, se possível, os responsáveis pela soltura. As imagens gravadas por celulares armazenam automaticamente informações de data, horário e localização, podendo servir como prova em eventual investigação.
Caso o animal sofra lesões ou morra em decorrência do susto, a recomendação é registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e comunicar o caso aos órgãos de proteção animal ou às delegacias especializadas, onde existirem.
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