A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a aplicação de multas contra diversas operadoras de planos de saúde no Brasil. A deliberação ocorreu durante a 639ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada dia 26 de junho. A decisão da agência reguladora atinge dezenas de processos administrativos que resultaram em sanções financeiras contra gigantes do setor suplementar.
As punições aplicadas são os resultados de processos administrativos julgados de forma definitiva pela agência reguladora. Entre as empresas acusadas e formalmente penalizadas estão grandes operadoras nacionais, como Hapvida Assistência Médica, Unimed-Rio, Bradesco Saúde, Sul América, Amil Assistência Médica Internacional e Caixa Econômica Federal.
Empresas de grande porte pagam multas maiores
Empresas de grande porte como Unimed-Rio e Hapvida concentram o maior número de processos na lista oficial divulgada pela agência. As irregularidades cometidas pelas operadoras são baseadas, em sua maioria, nos artigos das Resoluções Normativas (RN) número 124 de 2006 e número 489 de 2022.
Os valores das sanções variam conforme a gravidade da infração cometida. A maior multa individual listada no documento oficial é de 176 mil reais, aplicada especificamente à Humana Assistência Médica Ltda. A Amil Assistência Médica Internacional S.A. também recebeu uma autuação expressiva no valor de 174 mil reais. No entanto, a maior parte das penalidades fixadas pela agência reguladora para o restante do mercado está concentrada nas faixas de 88 mil reais e 79,2 mil reais.
Arquivamento de processos
Além do estabelecimento das multas, a diretoria da ANS determinou o arquivamento definitivo de alguns processos específicos envolvendo a Fundação São Francisco Xavier e a própria Amil. Os autos de todos os processos julgados e as deliberações estão à disposição dos interessados na sede da ANS.
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