Uma autuação de R$ 1,28 bilhão da Receita Federal colocou o Grupo Mateus no centro de uma nova disputa tributária. A companhia informou ao mercado, na segunda-feira (29), que o auto de infração foi lavrado contra a controlada Armazém Mateus e envolve os exercícios fiscais de 2022 e 2023.
O caso surge após um amplo processo de reorganização operacional. Entre 2025 e o primeiro trimestre de 2026, o Grupo Mateus fechou 28 lojas e reduziu o quadro em cerca de 6,6 mil trabalhadores. Os ajustes alcançaram operações no Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe e Bahia. A empresa atribuiu as medidas à busca por eficiência, rentabilidade e correção de distorções entre unidades e formatos de negócio.
Exclusão de créditos presumidos de ICMS
A Receita questiona principalmente a exclusão de créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Do total exigido, R$ 492,89 milhões correspondem ao valor principal, enquanto R$ 789,06 milhões são referentes a multas e juros.
O Grupo Mateus afirmou que realizou uma avaliação preliminar com seus assessores jurídicos e classificou a contingência como de “perda possível”. “Há fundamentos jurídicos relevantes para sustentar que a Armazém apura as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL de acordo com a legislação aplicável”, declarou a empresa em comunicado ao mercado.
Discussão pode chegar à Justiça
A autuação não representa condenação definitiva nem pagamento imediato. O processo começa na esfera administrativa, na qual a companhia poderá apresentar defesa. Caso a cobrança seja mantida, a discussão ainda poderá ser levada ao Poder Judiciário. O grupo informou que acompanhará o caso e comunicará aos acionistas eventuais desdobramentos relevantes.
A nova cobrança se soma a outra autuação divulgada em 2024, de aproximadamente R$ 1,06 bilhão, relacionada ao mesmo tipo de benefício fiscal e aos exercícios de 2014 a 2021. Analistas da XP avaliaram que o episódio aumenta o risco jurídico e tributário da companhia, embora não seja esperado impacto imediato no caixa devido à possibilidade de uma disputa prolongada.
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