Eleições 2026: TRE-PA e forças de segurança montam cerco contra facções, caixa ilícito e crimes eleitorais
O TRE do Pará iniciou o planejamento de segurança das Eleições 2026 em reunião realizada dia 19, em Belém, com polícias, Forças Armadas e órgãos estaduais e municipais. A Corte anunciou um comitê de monitoramento e um núcleo de inteligência para rastrear apoio de facções a pré-candidatos, financiamento ilícito, compra de votos e interferências políticas. O presidente do TRE-PA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, destacou a complexidade do pleito, que terá seis escolhas por eleitor, e defendeu esquema integrado para proteger 6,2 milhões de votantes e o sigilo do voto no Pará.
TJPA reforça mediação de conflitos fundiários em encontro nacional no Maranhão
O TJ-PA participou, nos dias 18 e 19 de junho, em São Luís (MA), do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias. O evento reuniu magistrados, especialistas e integrantes do Sistema de Justiça para trocar experiências e fortalecer soluções consensuais nos conflitos agrários. A delegação paraense foi liderada pelo desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante. A programação incluiu visita a Alcântara, onde famílias quilombolas receberam registros de imóveis, reforçando direitos territoriais e políticas de regularização fundiária e atuação integrada entre órgãos.
TJPA premia 24 unidades e consolida conciliação como instrumento de acesso à Justiça e pacificação social
O Tribunal de Justiça do Pará premiou, em 22 de junho, 24 unidades judiciárias pelos resultados alcançados na mediação e na conciliação. A cerimônia integrou a X Semana Estadual de Conciliação e foi conduzida pelo presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, com participação da desembargadora Luzia Nadja Nascimento, coordenadora do Nupemec. As unidades foram reconhecidas por sessões realizadas, acordos celebrados e índices de audiências. Segundo Roberto Moura, o prêmio valoriza boas práticas e reforça o diálogo como caminho para uma Justiça mais próxima, rápida e pacificadora.
Legado da COP 30: CGE integra estrutura do novo Centro Administrativo do Estado
O Controlador Geral do Estado, Luiz Reimão, foi um dos anfitriões da governadora Hana Ghassan na visita que a chefe do executivo na última segunda-feira no novo Centro Administrativo do Estado (Ceade), onde está localizada a nova sede da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que inicia uma nova etapa, fortalecendo a atuação institucional e a integração entre os órgãos estaduais. A mudança é resultado de um projeto iniciado ao final de 2025, na gestão do então controlador-geral Ozório Juvenil, e que agora se concretiza. Reimão agradeceu à governadora e ao ex-governador Helder Barbalho pela confiança “pela visão de uma gestão pública cada vez mais moderna, integrada e eficiente, transformando o legado deixado pela COP30 em espaços estruturantes para a gestão pública estadual”.
TRE-PA inscreve 5 projetos de inovação ao CNJ e aposta em tecnologia para ampliar o acesso à JE
A vice-presidente e corregedora do TRE do Pará, desembargadora Filomena Buarque (foto), apresentou cinco iniciativas da Corregedoria Eleitoral inscritas no 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ. Os projetos incluem assistente virtual, monitoramento contínuo, inspeções semipresenciais, controle de mandados e o Crescer Cidadania. Segundo a magistrada, as ações buscam reduzir desigualdades, padronizar procedimentos e qualificar os serviços eleitorais. O resultado será anunciado em dezembro, em Brasília, após análise de inovação, impacto e potencial de replicação nacional no país.
Sulamir Monassa recebe cidadania amapaense por trajetória na Justiça, advocacia e defesa dos direitos humanos
A presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, recebeu em 23 de junho, o Título de Cidadã Amapaense e a medalha José Luís Calandrine Azevedo, em sessão da Assembleia Legislativa do Amapá. Natural de Itacoatiara (AM), ela foi a primeira advogada do Estado, ajudou a criar a OAB-AP e possui a inscrição nº 001. “Minha trajetória se confunde com parte deste Estado”, afirmou. A homenagem, proposta pela deputada Edna Auzier e pelo ex-deputado Kaká Barbosa, reconhece sua atuação na magistratura, advocacia e defesa dos direitos humanos, além de serviços relevantes ao Estado.
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