Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 29 de maio, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) emitiu por unanimidade parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governador do Estado referentes ao exercício de 2023. O parecer incluiu 44 recomendações ao Poder Executivo e uma ao Banpará.As contas agora seguem para julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), com previsão de envio até o próximo dia 7 de junho.A relatoria das contas do Governador Helder Barbalho ficou a cargo do Conselheiro Luís Cunha, que contou com o apoio de uma comissão técnica composta por servidores do TCE-PA. Ele destacou a importância de sua função e as inovações em sua relatoria.“Tenho a honra de cumprir pela terceira vez esta missão, considerada a mais importante dentre as competências desta Corte de Contas, em atendimento ao artigo 51 do Regimento Interno do TCE. Chamo a atenção ao tema da Primeira Infância, consignado na capa do Relatório das Contas do Governador, decorrente do fato de eu ser representante do TCE-PA no Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB). Isso levou a uma série de realizações pela Secretaria de Controle Externo do TCE, abordando esse tema, cujos resultados estão sintetizados no capítulo ‘Temas Específicos’.”O Conselheiro Luís Cunha votou pela aprovação das contas, destacando que o Estado cumpriu as metas fiscais e os limites constitucionais e legais, com o endividamento bem abaixo dos limites permitidos. Ações importantes na área da primeira infância também foram elogiadas, como o Programa Creche por Todo o Pará, Banco de Leite Humano, e a criação de UTI neonatal e infraestrutura para atendimento à criança.Principais ResultadosDurante a apresentação do relatório, foi evidenciado que o PIB do Pará em 2021 atingiu R$ 262,9 bilhões, mantendo o Estado como o 10º maior do Brasil e o maior da região Norte. O saldo da balança comercial foi superavitário em US$ 20,4 bilhões, posicionando o Pará em 4º lugar no ranking dos maiores saldos da balança comercial brasileira. O Estado encerrou 2023 com um nível de ocupação no mercado de trabalho de 56,6% e uma taxa de desocupação de 7,8%, ocupando a 15ª posição nacional.Conteúdo relacionado:Morre aos 44 anos o ex-deputado Arthur BisnetoMoraes se despede da presidência do TSE nesta quarta-feiraPrefeito de Curuçá sofre acidente de carro na estradaDa avaliação das metas do PPA 2020-2023 para a melhoria dos indicadores do Mapa da Exclusão Social, verificou-se que 27 dos 41 indicadores, ou 65,9%, atingiram o índice planejado para 2022, uma melhora de 58,7% em comparação a 2021.O Orçamento Geral do Estado previu receitas e fixou despesas em R$ 40,2 bilhões. O Orçamento Fiscal estimou receitas em R$ 32,6 bilhões e despesas em R$ 25,5 bilhões, resultando em um superávit de R$ 7,1 bilhões, equilibrando o déficit do Orçamento da Seguridade Social.As receitas arrecadadas pelo Estado, após deduções, totalizaram R$ 43,8 bilhões, um aumento de 6,82% em relação a 2022. As receitas correntes somaram R$ 38,7 bilhões, 88,38% do total, e as receitas de capital somaram R$ 2,2 bilhões, 95,21% provenientes de operações de crédito.Quer mais notícias de política? acesse o nosso canal no WhatsAppAs despesas realizadas totalizaram R$ 43,9 bilhões, com despesas correntes somando R$ 37,9 bilhões. Despesas com pessoal e encargos sociais totalizaram R$ 23,5 bilhões, representando 62,18% do total.O Ministério Público do Estado do Pará (MPC-PA) opinou pela aprovação das contas do governador Helder Barbalho.A Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, elogiou o trabalho da relatoria e da comissão técnica, bem como a equipe do Governo do Estado e demais envolvidos na sessão extraordinária.Em representação ao governador Helder Barbalho, a Procuradora-Geral do Estado, Ana Paula Gluck Paul, destacou a importância da sessão para a prestação de contas à sociedade, ressaltando o compromisso com uma gestão fiscal responsável.Próximos PassosCom a aprovação do parecer prévio por unanimidade, o Poder Executivo terá 180 dias para apresentar as providências adotadas em resposta às 45 recomendações, subsidiando a fiscalização do TCE-PA.O processo das Contas do Governador será enviado à Assembleia Legislativa até o dia 7 de junho, acompanhado do Relatório de Análise e do Parecer Prévio aprovado pelos Conselheiros do TCE-PA.A sessão extraordinária contou com a presença da Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes, dos Conselheiros Fernando Ribeiro, Luís Cunha, Lourdes Lima, Cipriano Sabino e Odilon Teixeira, e dos Conselheiros Substitutos Milene Cunha e Edvaldo Souza. O Procurador-Geral de Contas, Stephenson Victer, também acompanhou a apreciação das Contas de Governador 2023, junto com os Procuradores de Contas Patrick Mesquita, Felipe Rosa Cruz, Guilherme Sperry e Stanley Botti.Representando o Poder Executivo, estiveram presentes Ana Paula Gluck Paul, Lourival Barbalho Júnior, Euricles Teixeira, Ozório Juvenil, Thainna Magalhães de Alencar Vieira e Paulo Roberto Paiva de Oliveira.
