O Parlamento do Senegal aprovou uma nova legislação que endurece as punições contra relações entre pessoas do mesmo sexo. A proposta foi votada na quarta-feira (11) e recebeu 135 votos favoráveis, sem votos contrários. O texto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor e pode alterar significativamente o sistema penal do país africano. As informações são do portal Alma Preta.
A nova lei dobra a pena máxima para relações homoafetivas, que passa de cinco para dez anos de prisão. Além disso, a multa pode chegar a 10 milhões de francos CFA, valor equivalente a cerca de R$ 92 mil. O código penal do país já previa punições desde 1966 para o que descreve como “atos contra a natureza”.
A proposta foi discutida no Parlamento com a presença do ministro do Interior e da Segurança Pública, Mouhamadou Bamba Cissé. Segundo informações divulgadas pela imprensa internacional, a mudança legislativa faz parte de promessas de campanha do governo liderado pelo presidente Bassirou Diomaye Faye, eleito em 2024.
Endurecimento das Leis LGBTQIA+ no Senegal
Outro ponto da lei amplia a criminalização para além das relações em si. O texto também prevê punições para quem “promover”, financiar ou defender publicamente direitos ligados à população LGBTQIA+. Juízes ainda ficam impedidos de reduzir as penas abaixo do mínimo previsto ou conceder suspensão condicional da punição em determinados casos.
Organizações de direitos humanos criticaram a decisão e alertaram para possíveis violações de tratados internacionais. A Federação Internacional pelos Direitos Humanos afirmou que o endurecimento pode aumentar discriminação e violência. Apesar das críticas externas, autoridades senegalesas afirmam que a medida reflete valores culturais predominantes no país e conta com apoio da maioria da população.
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