A Polícia Civil do Pará prendeu em flagrante na tarde de sábado, 7, um homem identificado como Kalel Neves de Oliveira, acusado de tentativa de feminicídio contra a companheira em Parauapebas.
O crime aconteceu no mesmo dia, na Rua Madre Teresa de Calcutá, no Bairro Altamira. A mulher foi atingida com 15 facadas e até o momento o estado de saúde dela é desconhecido.
Segundo a Polícia, o acusado tentou esconder-se na casa de familiares, mas os próprios parentes o levaram para a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, onde foi autuado.
Lei do feminicídio
A lei do feminicídio passou por uma importante mudança no final de 2024 e pode condenar um acusado por esse crime em até 40 anos de prisão. Contudo, a alteração na legislação não se limita à morte de mulheres.
A nova norma também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), para o crime de ameaça e para o de descumprimento de medidas protetivas.
Nas saídas temporárias da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica. Ele também perde o direito a visitas conjugais.
Pela legislação anterior, o feminicídio era definido como um crime no âmbito do homicídio qualificado. Já a nova lei torna o feminicídio um tipo penal independente, com pena maior. Isso torna desnecessário qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas.
Com informações do Correio de Carajás e da Agência Senado
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