Os proprietários de veículos com placas de finais 72, 82 e 92, em todas as categorias, tiveram o prazo estendido até o dia 19 deste mês para regularizar o licenciamento anual de 2024. A medida do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) já está valendo e deve beneficiar centenas de pessoas que teriam o licenciamento vencido neste sábado, 12.
O calendário anual de pagamento do licenciamento veicular iniciou em março e o prazo para regularização ocorre conforme os finais de placa. Cada motorista deve ficar atento à numeração da placa do seu veículo para não perder o prazo, já que conduzir veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque sem estar licenciado é considerado infração gravíssima. O condutor flagrado nesta situação é autuado pelos órgãos de trânsito em R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo.
PARA ENTENDER
Nada de multas
– Na mesma portaria que prorrogou o prazo, o Detran também determinou que os agentes das autoridades de trânsito dos órgãos executivos componentes do Sistema Nacional de Trânsito abstenham-se de aplicação da infração por licenciamento irregular. O Detran lembra, no entanto, que a medida vale apenas para o licenciamento de 2024, não se aplicando a licenciamentos atrasados de anos anteriores.
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– A portaria prorroga, ainda, até 19 de abril o prazo de vistorias, recibos de transferência de propriedade de veículos vencidos entre os dias 11 e 14 deste mês. Além disso, neste mesmo período, não serão cobradas as diárias de veículos que estão sob a guarda ou recolhidos nos parques de retenção do Detran. “Estamos atualizando o nosso sistema e a prorrogação do prazo foi de pronto estabelecida para que nenhum usuário seja prejudicado e possa, com os prazos estendidos, regularizar os veículos com tranquilidade, conforme determina a legislação de trânsito”, afirma a diretora-geral do Detran, Renata Coelho.
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