As áreas da saúde, educação, saneamento, transporte, fiscalização e levantamento das obras em andamento serão as prioritárias no trabalho da Comissão de Transição de Mandato formada essa semana pelo prefeito eleito Igor Normando.
A transição teve início oficialmente na última quinta-feira com um encontro entre o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e Normando, no Palácio Antônio Lemos, sede da administração municipal. O trato republicano deu o tom da transição administrativa, que deve ter esta semana a primeira reunião, com os técnicos indicados pela atual e pela futura gestão.
São onze nomes indicados por Edmilson Rodrigues pela atual gestão para a comissão, que serão coordenados pelo secretário municipal de Controle, Integridade e Transparência (Secont), Marcos Damasceno. Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial do Município, a comissão vai realizar o trabalho de transição até o dia 31 de janeiro de 2025 e ficará designada a fornecer dados e documentos para a equipe da gestão do prefeito eleito, Igor Normando.
Também será de responsabilidade da equipe de transição o repasse das informações administrativas, a situação em todos os âmbitos da prefeitura, seja estrutural ou financeiro, o fornecimento de termos de recebimento, além de realizar reuniões periódicas na sede da Secont. O primeiro encontro das equipes ainda será definido entre os coordenadores das comissões, o secretário Marcos Damasceno e o vice-prefeito eleito, Cássio Andrade.
EQUIPE
Pela atual gestão, a equipe é composta por Desirée Ferreira Leray, Ellen e Cristine dos Reis Alencar, ambas da Secont; Débora Bemerguy (Sefin); João Cláudio Tupinambá Arroyo e Bruno Cassiano da Costa Cunha pela Segep; Rosemiro Salgado Canto Filho (PGM); Pedro Ribeiro Anaisse (Sesma); Diogo Luiz de Jesus Souza (Semec); Diego Bastos (Seurb) e Sandra Cruz.
A comissão formada pela equipe de Igor Normando, diz Cássio, é formada por nomes estritamente técnicos ou técnicos e políticos do arco de alianças que elegeu o candidato do MDB. É uma comissão de transição que engloba tanto a academia, quanto quadros técnicos, pessoas capacitadas e com sensibilidade social.
Além de Cássio Andrade, a comissão é composta por André Bassalo, Ana Gluck, Carlos Maneschy, Cleidson Chaves, Deivison Alves, Heloisa Guimarães, Humberto Bozi, Marcos de Matos, Patrick Tranjan e Tássia Bravo.
“Nossa equipe levantará e compilará dados para ajudar nas tomadas de decisão no início do mandato. Essas áreas devem ser priorizadas neste primeiro momento. A expectativa é que a transição ocorra de forma tranquila, com diálogo efetivo entre as equipes, de forma totalmente colaborativa, visando a parceria em benefício do interesse público”, disse o vice-prefeito eleito Cássio Andrade, que coordenará a comissão.
Essa transição, diz Igor Normando, marca o que a próxima administração quer para o próximo ano para que possa, efetivamente, fazer as ações baseadas no planejamento e no plano de governo que foi colocado à sociedade através do processo eleitoral. “Então, não tenho a menor dúvida de que será uma transição harmônica, onde encontraremos números que são importantes para que possamos fazer o planejamento orçamentário e principalmente as mudanças e as reformas que a gente precisa fazer para nossa cidade seguir em frente”, ressalta.
TCM
O presidente do TCMPA, conselheiro Antônio José Guimarães, destaca que a transição de mandatos municipais deve ser realizada conforme a legislação. “Desde o primeiro semestre, o TCM orienta e acompanha os 144 municípios paraenses para realizarem transições de gestões de prefeituras e câmaras de vereadores atendendo aos princípios legais e, acima de tudo, para garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde, educação, saneamento básico, meio ambiente, assistência social e outros, sem prejuízo à população”.
Guimarães explica que, em abril, o TCMPA reuniu gestores municipais em um evento, na capital, que abordou as obrigatoriedades que devem ser cumpridas na transição. Nos próximos dias 25 e 26, no Hangar, o Tribunal promoverá o “Simpósio para Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028”, que congregará os atuais gestores, prefeitos e vereadores eleitos com programação técnica que traz conselheiros, ministros do Supremo Tribunal Federal, do governo federal, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal Superior Eleitoral, o governador Helder Barbalho, conselheiros e equipe técnica do TCMPA.
Passagem de comando político
A transição de governo é o processo que marca a passagem do comando político de um mandatário para outro, com o objetivo de assegurar ao sucessor do cargo o recebimento de informações e dados necessários ao pleno exercício da função pública.
A transição governamental está prevista em lei. A Constituição da República, por exemplo, impõe o dever de prestar contas a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal respondam, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Por sua vez, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou a Instrução Normativa 04/2024 que regulamenta o processo administrativo de transição de mandatos no âmbito dos poderes públicos municipais do estado do Pará (2024-2025).
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Sérgio Pinheiro, especialista em Direito Público e Eleitoral, ressalta que o período de transição de governo é compreendido entre o primeiro dia útil subsequente ao da proclamação do resultado das eleições pela Justiça Eleitoral e o quinto dia útil subsequente após a posse do prefeito eleito.
Ele ressalta que para o início da transição deve ser criada a CATM, que será composta por servidores municipais indicados pelo prefeito juntamente com membros indicados pelo futuro mandatário.
Finalizados os trabalhos, o relatório conclusivo da CATM, deverá ser publicado no Portal da Transparência e encaminhado pelo prefeito eleito ao Ministério Público do Estado do Pará e ao TCM em até dois dias úteis a contar de seu recebimento, sem prejuízo que outros órgãos dotados de competência investigativa e de controle sejam comunicados acerca de eventuais ilícitos penais ou de natureza administrativa.
GESTÃO
“A medida capitaneada pela corte de contas, além de elevar o espírito democrático e a continuidade da administração, fortalece os pilares da responsabilidade fiscal, imprimindo maior transparência quanto a execução das despesas públicas e atos de gestão realizadas por aquele que deixa o Poder, ao passo que possibilita maior controle, planejamento e eficiência do agente que passa a ter a incumbência constitucional de gerir a máquina pública”, avalia Pinheiro.
