Uma operação de busca e apreensão foi deflagrada na manhã desta terça-feira (23), pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O alvo da ação foi a Prefeitura de Terra Santa, no oeste do Pará.
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Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos do município. Objetivo é identificar se houve irregularidade na licitação para a contratação de serviço pela Prefeitura de Terra Santa.
A operação constatou que a empresa envolvida na licitação não existe no endereço indicado. Foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos.
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As buscas são destinadas à colheita de provas sobre a apuração de crimes de Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal); Frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337- F do Código Penal); Fraude em licitação ou contrato (art. 337-L, inciso I, do Código Penal); Associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e Peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1° e ss da Lei 9.613/98).
