O senador Jader Barbalho (MDB) recebeu ontem (10), homenagem das instituições de ensino superior por ter incluído na proposta da reforma tributária, uma emenda para evitar o aumento sucessivo de tributos no setor da educação superior. Para o senador, qualquer aumento que afete a educação no Brasil é prejudicial a milhares de estudantes que dependem das instituições de educação superior para obter um diploma universitário. Jader Barbalho apresentou a Emenda 164 ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019.
O senador já havia recebido um ofício em agradecimento ao empenho para evitar aumentos excessivos na carga tributária do setor. Ontem foi entregue ao parlamentar por representantes da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e do Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular, uma placa alusiva à apresentação da Emenda 164, acatada no texto da reforma.
Representada por seu presidente, Celso Niskier, que agradeceu em nome de todas as entidades que integram a Associação e o Brasil Educação. Na homenagem eles destacam o apoio incondicional à Educação durante a tramitação da reforma tributária por garantir “um tratamento justo à Educação Particular, afastando os riscos de aumento de impostos sobre as mensalidades. “Sua participação decisiva impactará positivamente o futuro de milhões de estudantes, e será estratégica para o desenvolvimento do Brasil.”
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Jader Barbalho lembrou que o setor é também responsável pelo acolhimento de estudantes que conseguem o ingresso no ensino superior por meio do Prouni, que já formou mais de 900 mil alunos carentes no país. “Evitar o aumento sucessivo de tributos no setor da educação superior por emenda à Constituição protege o Prouni, um dos mais exitosos programas sociais”, ressaltou o senador.
Além de Celso Niskier, participaram da homenagem o diretor jurídico da ABMES e do Brasil Educação, Bruno Coimbra; e os consultores do CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali e Nicolas Prym.
A Reforma Tributária, aprovada em julho de 2023, garante uma redução de 60% na alíquota do IBS/CBS para os serviços de ensino e de 100% na alíquota de CBS para o Prouni. O CBS é um dos principais impostos da reforma tributária brasileira, que tem como objetivo simplificar e unificar a tributação sobre o consumo.
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“Com a aprovação do texto final é possível evitar o aumento de impostos sobre as mensalidades estudantis, mantendo a média desses valores compatíveis com os reajustes anuais já praticados”, ressaltou o senador.
Outro destaque positivo do texto é a geração de créditos para as Instituições de Ensino Superior (IES) em relação aos insumos adquiridos, tais como energia elétrica, mobiliários, equipamentos, softwares e entre outros. Como resultado, os custos dessas empresas serão diminuídos.
