O prazo final para os municípios atenderem às solicitações do Fundo Nacional de Saúde, com relação à reativação e repactuação das obras paralisadas na área da saúde, se encerra no próximo dia 24 de novembro. No Pará, 35 municípios ainda não entregaram a documentação sobre 89 obras inacabadas em várias regiões do Estado, a maioria referente à construção, reforma ou melhoria em Unidades Básicas de Saúde. Para alertar a esses 35 prefeitos sobre os prazos, o senador Jader Barbalho (MDB) encaminhou um ofício ao presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar.
“Estamos na iminência do encerramento do prazo final para que os municípios juntem a documentação necessária para serem contemplados no Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que se encerra no próximo dia 24 de novembro”, escreveu o senador pedindo ao presidente da Famep que comunique aos referidos prefeitos sobre a necessidade de atender à solicitação do Fundo Nacional de Saúde.
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De acordo com o Ministério da Saúde, as propostas que não obtiverem aprovação para reativação ou repactuação em razão de não cumprimento das exigências terão prazo adicional de 60 dias para saneamento e/ou complementação da documentação, contados da publicação da relação das propostas aprovadas no portal do Fundo Nacional de Saúde.
“A adesão ao Pacto de Retomada de Obras é necessária para que os gestores possam concluir as obras, e, desta forma, ampliar a assistência à saúde na sua região. É importante que prefeitos e prefeitas aproveitem essa oportunidade que é de fundamental importância para a população”, concluiu Jader Barbalho.
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As prefeituras que ainda não encaminharam os documentos podem acessar o Sistema INVESTSUS, através da funcionalidade “Retomada de Obras “, para verificar o motivo da diligência e efetuar as adequações necessárias. A não conclusão das obras resultará na solicitação, por parte do governo federal, de devolução dos recursos já transferidos para as prefeituras.
Dúvidas
Caso a prefeitura tenha alguma dúvida, é preciso acessar o Portal FNS ou entrar em contato com esta Assessoria Parlamentar através dos telefones 61-3315-2040/ 3499/ 2060 ou e-mail asparorcamento @saude.gov.br.
