A pessoa que quiser ter a chance de entrar no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda deve entregar a sua declaração até esta sexta-feira (9), quando será fechada a relação de quem estará na lista.
Até as 20h desta quarta-feira (7), mais de 20,5 milhões de documentos foram enviados ao fisco. A consulta ao primeiro lote será disponibilizada em 23 de maio e o pagamento ocorrerá no dia 30 por depósito bancário ou Pix, seguindo a opção feita pelo contribuinte ao entregar a declaração.
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A escolha de quem entrará no primeiro lote segue uma ordem de prioridade estabelecida pela Receita, sendo que, entre as pessoas que estão na mesma posição, quem entregou antes leva vantagem. A restituição ocorre quando o imposto retido pelo Imposto de Renda ao longo de 2024 é maior do que o tributo devido pelo contribuinte. A Receita devolve essa quantia em cinco lotes, um a cada mês, sempre no último dia útil. A declaração do Imposto de Renda precisa ser entregue até as 23h59 de 30 de maio. Após essa data, será preciso pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.
O contribuinte que não iniciou a declaração precisa checar se se enquadra em uma das regras que obrigam a entrega da declaração do Imposto de Renda. Caso a pessoa precise entregar, a Receita e os especialistas ouvidos pela Folha recomendam que o contribuinte separe todos os documentos necessários para a declaração com antecedência e preencha os dados com calma.
O uso da pré-preenchida facilita a vida do contribuinte, mas não é 100% confiável, já que apresenta erros nos dados bancários, no valor de imóveis, nas informações de plano de saúde e de investimentos.
A Receita enfatiza que os dados devem ser checados pelo contribuinte, já que a responsabilidade sobre as informações é de quem declara. “Não é porque a informação está na pré-preenchida que a informação está certa. A declaração do Imposto de Renda tem de ser respaldada por documentos”, diz José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda na Receita Federal.
“É importante que a pessoa faça com antecedência. A declaração pré-preenchida é facilitadora, mas por outro lado traz desvantagens com a falta de dados. Muita gente acredita fielmente na pré-preenchida, mas é preciso checar e ter todos os informes e comprovantes em mãos”, afirma Valdir Amorim, especialista em Imposto de Renda da IOB.
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Conheça a ordem de prioridade
- 1 – Idoso com 80 anos ou mais
- 2 – Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
- 3 – Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
- 4 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
- 5 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
Nos últimos anos, os dois primeiros lotes ficaram restritos a pessoas que não estavam na lista de prioridade legal.
Após o primeiro lote, a Receita ainda disponibilizará mais quatro, sendo que o pagamento é sempre feito no último dia útil do mês
Veja abaixo o calendário
Lote – Data de pagamento
- 1º lote – 30 de maio
- 2º lote – 30 de junho
- 3º lote – 31 de julho
- 4º lote – 29 de agosto
- 5º lote – 30 de setembro
