A vereadora de Ananindeua, Monique Antunes (MDB), denunciou uma tentativa de manobra na legislação fiscal por parte da prefeitura para criar uma Agência Municipal Reguladora de Água e Esgoto com mais de 80 cargos comissionados.
O motivo da denúncia está no próprio projeto de lei enviado pelo Executivo municipal à casa, e que acabou sendo aprovado pela maioria dos parlamentares durante a sessão plenária de terça-feira, 10: o texto informa que a novidade será custeada por meio de abertura de “crédito especial”, ou seja, a prefeitura vai pegar dinheiro emprestado para bancar o inchaço da máquina pública.
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Outro detalhe para o qual atenta Monique é que o impacto financeiro anual da criação da Agência para a administração municipal seria de pouco mais de R$ 4 milhões – um valor de custos semelhante a outro projeto que o prefeito Daniel Santos (PSB) tentou fazer passar há poucas semanas, mas que acabou retirado de pauta.
“Falando de forma direta, essa Agência é trocar seis por meia dúzia. Lembram de projeto de segurança pessoal do prefeito, de 4,3 milhões de reais, que veio para esta casa não faz muito tempo? Em Ananindeua, somente 36% tem rede de esgoto, estamos muito abaixo da média nacional, que é de 56%. Criar agência reguladora é péssimo investimento, fruto de uma péssima gestão. Prefeito, o povo quer saneamento, saúde e não mais cargos. São mais de 80, isso é cabide eleitoral”, discursou a vereadora durante a apreciação do projeto de lei.
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FORÇAÇÃO DE BARRA
No dia 13 de maio último, quando a prefeitura de Ananindeua tinha bloqueio de R$ 50 mil nas contas municipais determinado pela Justiça para obrigar o pagamento de serviços de hemodiálise atrasados por mais de um ano, Daniel Santos achou por bem enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para destinar mais de R$ 4,3 milhões oriundos do tesouro municipal para a criação de um Gabinete de Segurança Institucional.
“A proposição ora apresentada objetiva criar Gabinete de Segurança Institucional – GSI com vistas a prestar assessoramento ao prefeito, ao vice-prefeito [Hugo Atayde, do PSB] e ao presidente da Câmara Municipal de Ananindeua [Vanderray Lima, do PSDB] em assuntos de segurança pessoal e institucional, inclusive nos eventos institucionais, atividade de fundamental importância para o desenvolvimento das competências dos principais gestores do Poder Executivo Municipal”, informava o texto da matéria, que após péssima repercussão entre os vereadores, acabou retirado de pauta.
“Enquanto faltam insumos nos postos de saúde, o prefeito quer montar uma espécie de segurança institucional para si próprio. Isso é um absurdo, é uma inversão completa de prioridades!”, denunciou Monique Antunes à ocasião.
