Polícia Civil
Os deputados da Alepa, liderados pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 310/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo III da Lei Estadual nº 6.687, de 13 de setembro de 2004, que cria cargos na área administrativa da Polícia Civil do Pará. A proposta aponta a modernização da Polícia Civil do Pará, que enfrenta dificuldades para atualizar seu quadro de servidores em virtude de uma lei obsoleta dos anos 1990. Com a mudança, haverá a atualização de cargos efetivos dentro da estrutura organizacional da instituição. Essa alteração legal permitirá a realização de concurso público para a Polícia Civil.
Rádio Clube
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará realiza, nesta quinta-feira (29), uma sessão solene em homenagem aos 97 anos de fundação da Rádio Clube do Pará, uma das emissoras mais tradicionais da Amazônia e referência na comunicação paraense. A proposição é do deputado estadual Ronie Silva (MDB) e a cerimônia será realizada às 14h, na Sala Multiuso da Alepa. O momento celebra a trajetória histórica da emissora, reconhecendo sua contribuição para a cultura, a informação e o fortalecimento da identidade regional. A sessão será transmitida pelo Portal da Alepa na internet, pela TV Alepa (YouTube) e pela Rádio Alepa, no dial 101,5 FM.
Educação para mães
Por maioria de votos, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram na terça-feira, 27, Projeto de Lei, de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), que assegura o atendimento educacional diferenciado a gestantes, lactantes e também a mães adotantes no período inicial da adoção. A proposição ficou de ser regulamentada pelo Executivo na forma de decreto. O projeto preenche uma lacuna no arcabouço legal sobre a garantia do direito de acesso à educação para as mulheres em momentos críticos da maternidade, garantindo atendimento domiciliar de até 180 dias e mais prazo para a entrega de trabalhos. A medida, garante equidade no acesso à educação, combate à evasão escolar e apoia o desenvolvimento socioeconômico das mulheres atendidas.
Política de agroecologia
Na última terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Pará realizou a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), em conjunto com a Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC). Na ocasião, os parlamentares aprovaram, por ampla maioria, o Projeto de Lei nº 286/2025, enviado pelo Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade (PEAPOS). A reunião foi presidida pelo deputado Torrinho Torres (MDB) e contou com a presença dos deputados Fábio Freitas (Republicanos), Iran Lima (MDB), Eliel Faustino (União), Dirceu Ten Caten (PT), Eraldo Pimenta (MDB), João Pingarilho (Podemos), Josué Paiva (Republicanos), Martinho Carmona (MDB), Andreia Xarão (MDB) e Rogério Barra (PL).
Campanha da Fraternidade
O deputado Dirceu Ten Caten (PT), presidiu sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema é “Fraternidade e Ecologia Integral”. A mesa de autoridades da solenidade contou com a presença de Dom Paulo Andreolli, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belém; Maria Rejiane Dias, secretária da COP30 na Arquidiocese de Belém; Marinez Bassotto, bispa representante do Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs (CAIC); Ramyle Pontes, superintendente da Secretaria de Meio Ambiente de Belém; e Eduardo Soares, representante da Rede Eclesial Pan-Amazônica – Repam-Brasil.
