O trabalho de fortalecimento de direitos, a partir da divulgação de canais de denúncia e da promoção de atendimento humanizado a vítimas, estão entre as principais iniciativas do Governo do Pará que impulsionam as políticas de combate à discriminação racial. Ao registrar a queda de 49% nos casos de injúria racial nos dois primeiros meses deste ano, o Estado reforça a celebração pelo Dia Internacional contra a Discriminação Racial – 21 de Março.
O Governo registrou em janeiro e fevereiro 41 casos de injúria racial no Estado, confirmando a redução de 49% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram computados 78 casos, de acordo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Em Belém, nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, foram registradas oito ocorrências, representando a queda de 76% em relação ao mesmo período de 2023, quando houve 33 casos.
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Em relação às ocorrências do crime de racismo, em janeiro e fevereiro de 2024 foram registrados quatro casos no Estado. Em Belém não houve ocorrência nesse período.
Um dos instrumentos do Governo do Pará para investigar crimes de discriminação racial é a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), da Polícia Civil (PCPA). A delegada Adriana Norat, titular da DCCDH, explica que a unidade apura crimes de conteúdo discriminatório, amparada pela Lei 7.716/89 (que prevê o crime de racismo), envolvendo denúncias preconceituosas por conta de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além de combater a homofobia na Região Metropolitana de Belém.
Olhar diferenciado – “Na Delegacia Especializada, a vítima é atendida por uma equipe preparada para atuar em casos específicos, que exigem um pouco mais de atenção por parte do policial, um olhar diferenciado e direcionado a essas demandas. Mas é importante lembrar que as denúncias não são exclusivas da DCCDH. A vítima pode ir a outras delegacias ou seccionais para registrar os crimes. A recomendação é que procure a DCCDH por ter essa expertise e um tratamento acolhedor e humanizado para lidar com as vulnerabilidades daquela vítima, por ter a atuação focada no tema”, reitera a delegada.
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A injúria racial pode ocorrer mediante palavras desonrosas e indecorosas, também denominadas “de baixo calão”, ou que ofendam a dignidade de uma pessoa, e quando uma pessoa é impedida de ter acesso a edifícios, às instalações das Forças Armadas, a estabelecimento comercial, ao transporte público e até a cargo público em razão de orientação sexual, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Conscientização – A atuação da DCCDH é fortalecida por outras instituições, que trabalham a conscientização da população, ressalta Adriana Norat. A delegada explica que as ações realizadas pela unidade buscam alertar e informar grupos em situação de vulnerabilidade sobre seus direitos e como resguardá-los.
“A nossa demanda costuma vir de maneira espontânea, com a vítima procurando a Delegacia, mas também de forma indireta, como situações oriundas de Disque-denúncia, assim como encaminhamentos do Ministério Público. A primeira coisa a fazer é ouvir a própria vítima e as testemunhas, caso tenha, registrar o Boletim de Ocorrência e, por último, o interrogatório do acusado. Se houver provas materiais, por exemplo, enviamos para perícia e montamos um dossiê do processo, que irá gerar um inquérito policial”, explica a delegada.
Planejamento – O Plano Estadual em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, homologado em 2021, é voltado a aprimorar a garantia dos direitos da população negra, em especial nas áreas de segurança, saúde, cultura e educação.
Os objetivos, iniciativas e estratégias do Plano foram transformados em ações. Em 2023, a Segup iniciou um diagnóstico com o objetivo de melhorar o atendimento em ocorrências, direcionar ações e políticas públicas.
Secretaria – Em 2023, o Governo do Pará também criou a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a fim de fortalecer a rede de assistência, proteção e garantia de direitos de populações vulneráveis.
Desde o início das atividades, a Seirdh atua com entidades da sociedade civil no planejamento, coordenação, articulação e execução de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, além de desenvolver projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e da prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo no Pará.
Denúncias – Pessoas vítimas de racismo ou injúria racial podem denunciar de várias formas. A Delegacia Virtual da Polícia Civil (https://www.delegaciavirtual.pa.gov.br/) recebe ocorrências específicas. Há também o 190, que aciona o Centro Integrado de Operações (Ciop), na Região Metropolitana de Belém, e o Núcleo Integrado de Operações (Niop), no interior do Estado; o Disque-denúncia (181) e o Disque-denúncia pelo WhatsApp (91) 98115-9181.
A Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos está situada no prédio da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), Avenida Senador Lemos n°1055, entre José Pio e Manoel Evaristo, bairro do Telégrafo, em Belém.
A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos fica na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 1020, bairro da Campina.
