A ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Gleisi Hoffmann atendeu à solicitação feita pelo governador do Pará, Helder Barbalho e confirmou o desbloqueio de terras legais em áreas de glebas federais no Pará. A decisão reverte uma medida tomada anteriormente pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que incluiu propriedades inadvertidamente em seu sistema.
Em reunião feita por videoconferência, a ministra confirmou que foi constatado erro no sistema que incluiu erroneamente áreas onde estão consolidadas a posse de produtores rurais. O governador Helder Barbalho enfatizou que essa ação é fundamental para assegurar “o direito à propriedade a quem está consolidado com a posse da terra”.
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“Depois de identificar um bloqueio de uma área muito significativa no Estado por parte da Funai, fomos à Brasília e solicitamos à ministra Gleisi Hoffmann a revisão da decisão e assim conseguimos reverter o quadro”, comemorou o governador.
Estiveram presentes na reunião organizada por Helder Barbalho e que aconteceu em Brasília há uma semana (7 de maio), estiveram presentes prefeitos; presidentes de sindicatos rurais; lideranças políticas do Pará, como o senador Beto Faro (PT) e a deputada federal Elcione Barbalho (MDB), entre outros parlamentares; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), Chicão; entre outras lideranças paraenses.
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O principal tema abordado durante o encontro foi o embargo de cerca de 1.800 propriedades em sete municípios paraenses, com determinação para retirada de rebanhos em 30 dias, além de bloqueios automáticos no sistema fundiário (Sigef), acionados a partir de manifestações de interesse sobre áreas de diversos municípios, por parte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sobre glebas federais e que atingiu propriedades já regularizadas.
ERRO
De acordo com a ministra, o Governo Federal já garantiu o desbloqueio de 60% da área e deve concluir a revisão do processo dentro de 10 dias para corrigir sobreposições sobre propriedades rurais, assentamentos e áreas urbanas.
Gleisi Hoffmann explicou que foram feitas reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com a Funai e foi constatado o erro no sistema que inclui áreas que são de interesse da Funai. “Ao invés de colocar apenas as áreas foco do interesse, acabou registrando a gleba inteira, por isso nós tivemos aquele problema que vocês nos trouxeram e vocês tinham toda a razão”, frisou a ministra.
Os bloqueios impediriam que produtores rurais pudessem acessar financiamentos, licenciamento ambiental e regularização fundiária.
ARTICULAÇÃO
Com a decisão, articulada pelo governador, os direitos desses produtores estão assegurados. “É a primeira vez que acontece a revisão de uma tomada de decisão da Funai para que se construa uma decisão com bom senso e diálogo, com os direitos garantidos”, destacou Helder Barbalho.
“Onde for terra indígena comprovada com estudo antropológico se respeita a política indigenista. E onde for terra que tem proprietário, cidades e áreas urbanas, é necessário ter o equilíbrio, a garantia da harmonização de todos que estão envolvidos nessa agenda”, acrescentou Helder.
Na videoconferência, a ministra informou que já foram identificadas 60% das áreas abrangidas incluídas erroneamente pelo sistema e garantiu que, até o dia 24 deste mês, as demais áreas serão identificadas. Segundo ela, as áreas pontuadas, “que são pequenas e são de interesse da Funai, estão sendo identificadas pelo sistema “, detalhou.
“Questões relacionadas a propriedades e ao impacto que essas decisões têm sobre as comunidades e cidades foram praticamente resolvidas. O problema que envolvia a cidade, que envolvia a propriedade, eles já estão praticamente todos resolvidos, governador”, garantiu a titular do Ministério de Relações Institucionais.
Ficou definido também, na reunião entre Helder Barbalho e a ministra, que será criado um grupo de trabalho que contará com representantes do Governo do Pará, atendendo a uma reivindicação do Estado para participar com representantes paraenses da comissão que discute e delibera sobre a declaração de interesse nas áreas pertencentes ao território estadual.
DIÁLOGO
O governador enfatizou, ao final da videoconferência, que o diálogo construído junto ao governo federal permitiu a resolução do problema que afetava milhares de produtores e trabalhadores rurais que dependem da produção. “O Governo do Pará está comprometido em resolver as pendências relacionadas à interpretação e aplicação das políticas fundiárias”, reiterou.
