O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu uma recomendação administrativa à Prefeitura de Cametá para que sejam adotadas, com urgência, medidas de regularização sanitária na cadeia produtiva do açaí. A medida é assinada pelo promotor de Justiça Gerson Alberto de França, da 1ª Promotoria de Cametá, e por Érica Almeida de Sousa, coordenadora do Núcleo do Consumidor (NUCON).
A ação ocorre após a constatação de diversas irregularidades, como ausência de licenças sanitárias, más condições de higiene e descumprimento do Decreto Estadual nº 326/2012. Segundo o MPPA, essas falhas aumentam o risco de contaminação alimentar e representam uma ameaça à saúde pública, especialmente diante do aumento dos casos de Doença de Chagas registrados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).
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A recomendação prevê ainda que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura ou órgão equivalente, atue em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ). Entre as medidas exigidas estão:
- Criação de um programa permanente de cadastro de produtores e manipuladores;
- Emissão obrigatória da Guia de Trânsito Vegetal (GTV);
- Instalação de pontos fixos e itinerantes para facilitar o cadastramento, inclusive em áreas de difícil acesso;
- Campanhas educativas sobre boas práticas de produção, transporte e rastreabilidade;
- Controle dos ciclos de safra e transporte intermunicipal e interestadual do fruto.
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O MPPA determinou também o envio de relatórios mensais com dados atualizados sobre as ações adotadas, número de produtores cadastrados, GTVs emitidas e iniciativas de orientação sanitária.
O órgão alerta que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na abertura de inquérito civil e possível ação judicial.
