O crime de exercício ilegal da medicina, odontologia ou farmácia está previsto no artigo 282 do Código Penal brasileiro, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de exercer as mencionadas profissões sem autorização do órgão competente ou fora dos limites impostos pela legislação. A pena para esse tipo de crime é de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.
Na última quarta-feira (10), a Polícia Civil do Pará prendeu um homem em flagrante pelo exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica, no município de Terra Santa, no oeste do Pará. Apesar de possuir formação em medicina, o suspeito não tinha Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em psiquiatria, sendo inabilitado para atuar nessa área.
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“O homem divulgava em suas redes sociais que atendia como médico psiquiatra, oferecendo serviços para pacientes com ansiedade, depressão, esquizofrenia, autismo, TDAH e outros transtornos psiquiátricos, atos que são privativos de médico psiquiatra”, esclarece o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Walter Resende.
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No momento da prisão, que ocorreu em uma clínica situada na Travessa São João Batista, no bairro Centro, foram apreendidos carimbos, receituários, protocolos médicos, anotações, além de 12 fichas de pacientes.
“A prisão em flagrante se fez necessária para coibir a prática delituosa de exercício ilegal da medicina e para resguardar a saúde pública terra-santense. Em razão da sua conduta, o preso colocava em xeque o tratamento de pacientes com transtornos psiquiátricos, que não tinha conhecimento de sua inabilitação”, pontua Weslley Vicente Cordeiro, Titular da Delegacia de Terra Santa.
O falso médico foi conduzido à delegacia para os procedimentos necessários, autuado em flagrante pelo crime de exceder os limites de exercício legal da medicina, já que não tem habilitação para a especialidade de psiquiatria, bem como pelo crime de falsidade ideológica pela inserção de informações inverídicas sobre sua qualificação profissional em documentos.
O homem é mantido à disposição do Poder Judiciário, na delegacia de Terra Santa.
