O prazo para regularizar o título de eleitor terminou na última segunda-feira, dia 19. Quem deixou de votar, não apresentou justificativa, não pagou a multa por não ter votado nas três últimas eleições consecutivas e não regularizou a situação terá o título cancelado.
Neste ano, a Justiça Eleitoral no Pará identificou que 6.232.882 pessoas estão aptas a votar. Destas, 169.952 não participaram dos últimos três pleitos. Já aqueles que estão regularizados somam 6.366, enquanto 162.425 que não normalizaram a situação, terão sua inscrição cancelada.
Rodrigo Lopes, assessor de governança de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE Pará), esclarece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera como “faltoso” o eleitor que não comparece às urnas, não apresenta uma justificativa para a ausência e também não paga a multa por três eleições consecutivas.
Isso inclui tanto os turnos principais quanto as eleições suplementares. Ele destaca que, por exemplo, o título de quem deixou de votar em dois turnos das eleições de 2024 e no segundo turno das eleições de 2022 pode ser cancelado se essa pessoa não justificou ou pagou as multas. Segundo o TSE, o cancelamento da inscrição deve acontecer a partir da próxima semana, entre os dias 30 de maio e 2 de junho.
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Lopes alerta que, se a pessoa estiver com o título de eleitor irregular, ela pode enfrentar algumas restrições. Ele comenta que, além de não poder votar nem se candidatar a cargos políticos, o eleitor também fica impedido de se inscrever em concursos públicos, de receber salários de cargos públicos e de participar de processos administrativos.
“Além disso, é necessário estar em dia com o título para obter passaporte e carteira de identidade, renovar matrícula em instituições de ensino públicas e realizar procedimentos que exijam a regularidade com o serviço militar ou o pagamento do Imposto de Renda”, pontua.
Rodrigo explica que, para quem descobriu que teve o título cancelado, o TSE informa que há uma nova chance de resolver essa situação. Desde o dia 20 de maio, é possível solicitar a revisão do título de eleitor tanto nos cartórios eleitorais quanto pelos sites dos tribunais eleitorais por meio do autoatendimento.
“Mesmo depois do prazo, o eleitor ainda pode revisar sua situação junto à Justiça Eleitoral usando o autoatendimento do TSE ou indo pessoalmente ao cartório eleitoral, e essa oportunidade vai até maio do próximo ano. Nesses canais, o eleitor poderá saber quais são os documentos necessários para que o seu título volte à situação regular ”, pontua.
Ele também destaca que esse cancelamento não se aplica às pessoas que têm voto facultativo, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos, ou aquelas com deficiência que comprovem dificuldades extremas para votar.
Lopes informa que o cancelamento do título não será comunicado individualmente a cada eleitor. No entanto, pode ser verificado se seu título foi cancelado acessando a situação eleitoral no site do TSE. “Quem ainda tiver pendências financeiras precisa quitar esses débitos, mas isso por si só não impede o cancelamento. Além de pagar as dívidas, é preciso solicitar a regularização do título para mantê-lo ativo”.
Serviço
DISQUE ELEITOR
Para dúvidas em geral quanto aos serviços eleitorais, a pessoa pode utilizar o serviço do “Disque Eleitor”, pelo número 148 (ligação gratuita), de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 8h às 14h.
