Na terça-feira (18), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$5 mil. Caso o texto seja aprovado este ano, a partir de 2026, quem ganhar até R$5 mil por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda.
Quem recebe até R$7 mil terá desconto parcial. Segundo o governo federal, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova isenção.
Hoje, a faixa de isenção é de até R$2.259,20. Ainda de acordo com o governo federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda estarão na faixa de isenção total ou parcial, e 65% (mais de 26 milhões de pessoas), serão totalmente isentos. Apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Essa faixa inclui aqueles que têm rendimento anual superior a R$600 mil.
A contadora Márcia Campelo explica que com a ampliação da faixa de isenção para R$5 mil, todos os contribuintes que ganham até esse valor bruto mensal ficariam isentos, e aqueles que recebem acima desse montante pagariam imposto apenas sobre o valor excedente, reduzindo a carga tributária para uma grande parcela da população.
Sobre os benefícios da elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, Márcia Campelo destaca a garantia de maior poder de compra para contribuintes de baixa e média renda. “Atualmente, quem recebe acima de R$2.259,20 já sofre tributação, mesmo que em alíquotas menores. Essa mudança significa um aumento direto na renda líquida, pois o valor que antes era descontado no contracheque permanecerá com o trabalhador”, ressalta.
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A contadora também avalia o impacto da medida na redução da desigualdade. “Com menos desconto na folha, há um incentivo para trabalhadores formalizados. A renda disponível maior pode ser direcionada para consumo e investimentos, impactando positivamente o mercado, além do alívio para a classe média, pois muitos contribuintes atualmente tributados nas alíquotas iniciais podem ser beneficiados, reduzindo a pressão financeira sobre essa parcela da população”, afirma.
SERVIÇO
Atualmente, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil é calculado com base em uma tabela progressiva, onde a alíquota aumenta conforme a renda do contribuinte. A tabela vigente (2024) estabelece as seguintes faixas:
Até R$2.259,20 – Isento
De R$2.259,21 a R$2.826,65 – 7,5%
De R$2.826,66 a R$3.751,05 – 15%
De R$3.751,06 a R$4.664,68 – 22,5%
Acima de R$4.664,68 – 27,5%
Fonte: Governo Federal
