O goverador do Pará, Helder Barbalho, assume mais uma vez o compromisso com comunidades indígenas e professores do Estado ao assinar, nesta quarta-feira (05), o termo de compromisso para a revogação da lei nº10.820/24.
A partir da assinatura, a proposta deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que tem a atribuição por meios dos parlamentares para decidir acerca da revogação da lei.
Pelas redes sociais, Helder Barbalho sinalizou com assinatura do documento o reforço do compromisso do Estado em garantir educação de qualidade aos povos indígenas que vivem em território do Pará e esclareceu que as aulas continuarão a ser presenciais.
“Em todos os momentos, sempre deixamos claro que 100% das aulas seriam presenciais para todas as comunidades indígenas. Vamos juntos levar educação de qualidade por todo o Pará”, assegurou o governador, nas redes sociais.
No Termo de Compromisso, consta que o Governo do Pará encaminhará à Alepe o projeto de lei “visando REVOGAR a Lei nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024, e repristinar as leis revogadas por esta lei”.
No compromisso assinalado por Helder, também inclui a criação de um grupo de trabalho formado por representantes do Estado do Pará, do Sintepp e Povos Indígenas, Quilombolas, Ribeirinho e Populações Tradicionais. O objetivo é discutir a elaboração de um projeto de lei para instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Estado do Pará.
“O Projeto de Lei assegurará a política geral de educação indígena, inclusive dos profissionais de educação vinculados a esta modalidade, assegurada a lei específica sobre o tema, envolvendo quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais. Bem como tratará de gratificações, objetivando evitar efeito cascata, assegurada a irredutibilidade salarial”, diz o documento.
Greve dos professores
O texto do Termo de Comprimisso também destaca que não haverá penalidades aos servidores em decorrência da paralisação na lotação de 2025, com prioridade de lotação para servidores efetivos”. Sobre o tema, também está destacado que serão abonadas “faltas por greve ou paralisação em janeiro de 2025, inclusive do dia 18 de dezembro de 2024 e Dia do Professor(a), dos servidores que realizarem a recomposição das aulas e compensações de horários”.
Veja o documento:
Entenda
No dia 14 de janeiro, indígenas de várias etnias do Pará ocuparam o prédio da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), reivindicando o não cancelamento das aulas presenciais dos Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei). A reinvificação apontava também para a revogação da Lei 10.820, enviada pelo executivo e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
