Após circularem notícias de que o Sindicato de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) solicitou o aumento da tarifa de ônibus para R$ 5,85, veio à tona mais uma vez a informação de que o ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), já havia feito um acordo judicial com as empresas de transporte coletivo para aumentar a passagem de ônibus para R$ 5,00.
O acordo foi firmado em 29 de setembro de 2023, na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJAP). Assinaram o documento o Setransbel e, pela Prefeitura de Belém, a Procuradoria Geral do Município e a Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).
Na época, o acordo tratava do Sistema Integrado de Transporte Público de Passageiros de Belém, considerando o ar-condicionado nos ônibus e a bilhetagem 100% digital.
O Processo, de número 0854170-23.2022.8.14.0301, tem como partes as empresas que realizam o serviço de transporte coletivo na capital, a Prefeitura de Belém e a Semob.