A Defensoria Pública a é uma instituição pública que oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições financeiras, muitas vezes atuando em causas muito importantes para a população de baixa renda.
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (Ndpa), mediou acordo entre a Associação de Moradores e Pescadores Quilombolas da Vila Acaputeua e a proprietária da Fazenda Santa Luzia, no município de Tucuruí, sudeste paraense. A decisão favorável foi publicada na última quinta-feira (20) e assegurou o direito à moradia e à posse agrária para mais de 80 famílias que vivem na localidade. A ação judicial estava em tramitação desde 2017.
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A disputa judicial iniciou quando a proprietária da Fazenda Santa Luzia ingressou com ação em que reivindicava a área onde as famílias viviam em situação irregular. O conflito, que se arrastou por oito anos, impediu a estabilidade da moradora, ao mesmo tempo em que comprometeu o direito à moradia para a comunidade, que vive no local há mais de 40 anos.
Após a atuação defensorial, a decisão publicada na última semana determinou um acordo entre a Associação de Moradores e Pescadores Quilombolas da Vila Acaputeua e a proprietária da Fazenda Santa Luzia. O documento estabelece a cessão de 220 metros do terreno para a comunidade, e a construção de uma cerca demarcatória a encargo da proprietária da fazenda. A DPE-PA agiu no processo na condição de “Custus Vulnerabilis”, ou seja, na orientação que permite à Defensoria Pública atuar em defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O defensor público atuante no caso, Cezar Barreto, destaca que a mediação trouxe de volta a segurança para a população local. “O principal benefício é que agora as famílias podem produzir sem medo de perder suas plantações. O acordo delimitou claramente a área da comunidade e a área da fazenda, evitando conflitos como a entrada de animais na produção agrícola”, afirma o defensor.
O presidente da Associação de Moradores e Pescadores Quilombolas da Vila Acaputeua, Ray Farias, expressa a felicidade em ter conseguido a decisão favorável para a comunidade, que já vem lutando há muitos anos na justiça. “Todos nós da comunidade estamos muito felizes com essa decisão, pois esse processo já vem se arrastando há 8 anos e finalmente tivemos uma decisão favorável. Só tenho a agradecer, primeiramente a Deus e depois à Defensoria, que nos ajudou nesse processo”, comenta.
Além da garantia de moradia, o acordo permitiu que os moradores desenvolvessem suas atividades rurais sem interrupções, o que garante o sustento das famílias. O encerramento do processo judicial representa uma conquista definitiva para a comunidade. “Não há mais etapas a serem cumpridas. O processo foi concluído, trazendo segurança jurídica e social para todos os envolvidos,” finaliza o defensor Cezar Barreto.
