O Ministério do Planejamento e Orçamento enviou no último dia 14 de março ao Congresso Nacional vários ofícios sugerindo mudanças na Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Entre as alterações, está o aumento no número de vagas para os concursos federais – passando de 63.766 para 85.168 vagas previstas.
Do total de ofertas, 27.196 são para criação de cargos e 57.972 para provimentos (Veja mais no box). Vale ressaltar que o quantitativo inclui recursos para o efetivo preenchimento das vagas oferecidas em concursos realizados em 2024, incluindo as oportunidades do Concurso Nacional Unificado. A relação de vagas, embora determine a distribuição por poderes, não antecipa quais cargos poderão ser oferecidos em próximas seleções no decorrer do ano.
Além disso, a aprovação da proposta não garante a efetiva autorização dos respectivos concursos, mas apenas a previsão orçamentária para as eventuais contratações.
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A votação do PLOA 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevista para ser votada neste dia 19 de março, foi adiada para 21 de março. O atraso se deve aos vários ofícios enviados pelo Ministério do Planejamento sugerindo as mudanças.
Neste dia 19, a partir das 14h, ocorrerá a reunião com os líderes partidários do colegiado. Depois, às 10h do dia 20 de março será feita a leitura do relatório e aberto prazo para apresentação de destaques ao texto e no dia 21 de março, às 10h, será votado o PLOA.
O projeto ainda passará por votação conjunta dos plenários da Câmara e do Senado, para poder ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrar em vigor.
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Serviço
Confira a sugestão de distribuição das vagas feita pelo Governo Federal
- Poder Executivo: 79.591 vagas – 53.717 para preenchimento e 25.874 para criação;
- Poder Judiciário: 4.753 vagas – 3.564 para preenchimento e 1.189 para criação;
- Poder Legislativo: 416 vagas para preenchimento;
- Defensoria Pública da União: 134 vagas – 43 para preenchimento e 91 para criação;
- Ministério Público da União: 274 vagas – 232 para preenchimento e 42 para criação.
