Representantes do Governo Estadual, Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e de entidades sindicais devem se reunir nesta quarta-feira (5), na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), para a elaboração de documento firmando acordo de revogação da nova lei estadual do Magistério (10.820/2024), em paralelo à desocupação do prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
O entendimento deu-se após uma reunião, realizada na sede da Alepa na tarde de ontem (4). A reunião foi mediada pelo presidente do Legislativo, deputado “Chicão” (MDB), que junto com os deputados Maria do Carmo (PT), vice-líder do Governo, Eraldo Pimenta (MDB) e Lívia Duarte (PSOL), recebeu uma comissão de lideranças do movimento que ocupa a Seduc desde o dia 14 de janeiro em protesto à nova legislação.
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Diante das reivindicações apresentadas e do pedido para que Chicão intermediasse o diálogo junto ao governador, o presidente do Legislativo Estadual propôs a reunião na Seplad para um acordo de garantias entre as partes, o que foi aceito pelos presentes.
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A partir da revogação da lei 10.820/2024, a expectativa é de que seja criada uma comissão, com as mesmas representações da reunião, para a elaboração de uma nova legislação para a educação pública, abrangendo e incluindo a educação de indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
