Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Datafolha apontou que um em cada dez brasileiros disse ter sido alvo de roubo ou furto de celular entre julho de 2023 e julho de 2024. A cada hora, 1.680 pessoas são vítimas desse crime no Brasil, ou seja, 28 casos por minuto.
Para fazer frente a essa onda de roubos e furtos, o governo federal lançou uma nova etapa do programa Celular Seguro, com uma ferramenta inédita que amplia o combate a esse tipo de crime. O programa conta atualmente com cerca de 2,6 milhões de cadastros.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a enviar notificações a celulares com alerta de bloqueio emitido em razão de denúncias por roubo, furto ou por perda por parte do proprietário. A ação permite o bloqueio total do aparelho com restrição, além de bloquear a linha telefônica e as contas bancárias, sem que seja desativado o IMEI, que é o número do chip do celular.
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Com isso, os usuários de celulares com essas restrições começaram a receber mensagens no aparelho. As mensagens são encaminhadas por meio do WhatsApp pelos números 2025-3003 ou 2025-3000, que são perfis verificados do Ministério da Justiça, assim que um novo chip for instalado nos aparelhos com restrição.
Após receber a mensagem, que informa a existência do alerta de bloqueio, o cidadão receptor deverá acessar o site www.gov.br/celularseguro para ter as orientações necessárias. Em seguida, será preciso comparecer a uma delegacia de Polícia Civil para regularizar a situação. Se a pessoa que estiver com o celular não apresentar a nota fiscal, nem comprovar que foi ela quem emitiu o alerta, terá que devolver o aparelho. O envio das notificações é automático, feito a partir do momento em que o titular da linha que teve o celular roubado, furtado ou perdido tenha solicitado o bloqueio no chamado Modo Recuperação.
INUTILIZÁVEIS
O Programa Celular Seguro foi lançado em dezembro de 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de combater furtos e roubos de dispositivos móveis no país, tornando os aparelhos roubados inutilizáveis.
“O objetivo central desse novo programa é restituir o celular roubado ou furtado à vítima e, ao mesmo tempo, descobrir e combater os criminosos que comercializam, que vendem esse celular, na grande maioria das vezes fazendo uma nova vítima, que é a pessoa que comprou o celular de boa-fé”, explica o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
O Cadastro Nacional de Celulares com Restrição pode ser utilizado por qualquer pessoa que esteja comprando um celular e desconfie da operação. Esse consumidor pode acessar o cadastro e consultar se o telefone móvel que está comprando possui registro de roubo, furto ou extravio, auxiliando na decisão de compra.
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Para a consulta, o usuário precisará informar o IMEI, que é o número de “chassi” do aparelho, que pode ser obtido facilmente no próprio aparelho. Se não houver nenhuma restrição, a informação aparecerá na tela, e o aparelho poderá ser comprado sem problemas. Aparelhos com mais de um chip têm mais de um IMEI. É necessário consultar todos os IMEIs do aparelho que está sendo adquirido.
“Entendemos que toda pessoa tem o direito de saber se o aparelho usado que for adquirir é limpo, sem notícia de roubo, furto ou extravio. O sistema é composto pelas bases de dados do Celular Seguro, com cerca de 2,6 milhões de cadastros, e da Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel], com 16 milhões, além dos boletins de ocorrência dos estados”, explica o secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Sempre que um novo chip for inserido em um celular com registro de restrição e o aparelho voltar a se conectar à rede, o sistema envia um alerta automático ao novo número. A mensagem informa que há um bloqueio ativo sobre o IMEI — o número de identificação único do aparelho — e orienta o usuário a acessar o site celularseguro.gov.br para regularizar a situação.
SAIBA MAIS
Funcionalidades
- Além dos alertas, o programa Celular Seguro permite que o próprio dono bloqueie o aparelho roubado ou furtado, afetando o funcionamento do chip e o acesso a aplicativos bancários. O sistema está disponível no site oficial e em aplicativos para Android e iOS, com login via Gov.br.
