Na última quinta-feira (16), fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Transito do Itinga, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Dom Eliseu, sudeste do Pará, apreenderam 9.960 quilos de açaí congelado, no valor de R$ 107.965,20. A carga saiu do município de Acará, nordeste do Pará, com destino às cidades mineiras de Belo Horizonte, Passos, São João del-Rei e Conselheiro Lafaiete.
“Durante fiscalização de veículo baú com câmara fria, o motorista apresentou diversas notas fiscais. Na análise dos documentos fiscais foi contatado que a empresa não destacava o valor do ICMS, como é devido, e informava ser optante do Simples Nacional, regime especial de tributação”, contou o coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola.
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A consulta ao sistema da Receita Federal mostrou que a empresa havia sido excluída do Simples Nacional em 31 de dezembro de 2024.
Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor total de R$ 20.729,31, correspondente ao imposto e à multa pela infração tributária.
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