Na manhã de ontem (23), o debate em torno dos direitos dos estudantes com deficiência, com especial atenção para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi cerne de uma audiência pública na capital paraense, promovida pelo Projeto TEA da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) em conjunto com o Grupo Mundo Azul, e em parceria com o Ministério Público (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA).
O evento reuniu pessoas com deficiência, familiares, gestores, professores, pesquisadores e demais interessados na discussão da educação inclusiva nas escolas particulares de Belém. Além disso, o espaço foi aberto para que o público presente pudesse expressar suas demandas.
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A advogada Flávia Marçal, que é coordenadora do Projeto TEA da Ufra e vice presidente da Comissão de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Pará (OAB/PA), explica que o principal objetivo em volta da temática é que a Universidade possa ter, cada vez mais, espaço de contribuição de conhecimento técnico-científico na construção de uma educação inclusiva.
“Muitos são os desafios no chão da escola na inclusão de estudantes com autismo e a Universidade tem a expertise técnica através do ensino, da pesquisa e extensão; inclusive, ajuda na formação de futuros professores de licenciaturas”, comenta Flávia.
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Luiz Roberto Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) afirma que, como órgão do Estado, a preocupação é garantir os direitos à inclusão educacional. “Especialmente para aqueles que não têm o direito adquirido naturalmente, e precisam de atenção, bem como políticas públicas”, afirma Curi.
O presidente do CNE pondera sobre o papel do Conselho mediante as dificuldades enfrentadas, sobretudo em relação às cidades, como é o caso de Belém, que é “mobilizar esse campo e ordenamento de políticas necessárias havendo consenso, na medida do possível, com a sociedade; além disso, regionaliza-lo de maneira adequada, entender o que é o país e organizar”, complementa.
ORIENTAÇÕES
Suely Menezes, conselheira da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação, destaca que a audiência é pretendida porque aborda um tema extremamente importante. A conselheira relembra os pareceres de nº 50/2023 e nº 51/2023 da CNE/CEB.
O primeiro parecer considera as orientações específicas para o público da educação especial, voltado para o atendimento de estudantes autistas. Já o segundo, que também considera o público da educação especial, é voltado para o atendimento dos estudantes com altas habilidades e/ou superdotação.
A Promotora de Justiça do MPPA, Regiane Ozanan, além de abrir o evento, destaca que o que é mais tem sido discutido pela sociedade em relação ao direito do estudante especial é voltado para as escolas públicas, mas que o sistema educacional é único – seja público ou privado.
De acordo com Regiane, a promotoria está atenta à demanda do consumidor, que são corriqueiros os casos de reclamação por ausência de vagas, negativa de matrícula, falta de apoio escolar e falta de adaptação de material.
Desafios
A pedagoga Layse Santos, de 29 anos, carrega os desafios enfrentados pela família em relação à luta por acesso, adaptação e acolhimento em ambientes escolares da filha Lanna Evelyn, 14. Layse diz que precisou estudar e ter uma formação específica para conseguir ajudar no desenvolvimento da filha.
E comenta que os principais desafios são as barreiras atitudinais. “Devido os nossos filhos não apresentarem características físicas de pessoas com deficiência, eles sofrem preconceitos todos os dias”, descreve a pedagoga.
Somado a isso, há “a necessidade de maior conscientização e capacitação dos profissionais da educação, bem como o desenvolvimento de estratégias específicas para atender às necessidades individuais de alunos com autismo”, finaliza.
