A Nova Geração Eventos Ltda, conhecida como Promoação e responsável pela organização do evento Navio Cabaré, foi multada em R$ 250 mil por dano moral coletivo após denúncias de assédio sexual durante a edição do cruzeiro realizada em novembro de 2023. O evento teve como atração principal o cantor Leonardo.
O valor da multa foi definido em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), após a abertura de um inquérito civil para apurar os fatos. A investigação identificou que quatro jovens, com idades entre 18 e 21 anos, foram contratadas por uma agência para atuar como modelos a bordo do navio MSC Preciosa, mas denunciaram ter sido vítimas de assédio durante o evento.
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As jovens, naturais dos estados de Santa Catarina e São Paulo, relataram restrições à comunicação externa e controle de movimentação dentro da embarcação. Segundo os depoimentos, também foram oferecidas bebidas consideradas suspeitas. Apesar disso, exames não confirmaram a presença de substâncias tóxicas.
A Polícia Federal foi acionada após uma das mulheres conseguir entrar em contato com familiares, o que possibilitou o resgate na região de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
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Condições do acordo com o MPT-RJ
Além da multa, o TAC estabelece medidas preventivas. A empresa se comprometeu a não permitir ou tolerar qualquer prática de assédio sexual nos eventos que organiza, incluindo atividades realizadas a bordo de navios. Também ficou determinada a garantia de acesso irrestrito à internet para modelos contratadas durante todo o período de trabalho em cruzeiros.
De acordo com o procurador do trabalho Renato Silva Baptista, o conceito de assédio sexual no ambiente laboral não se limita ao previsto no Código Penal, abrangendo também comportamentos que provoquem constrangimento ou criem ambiente hostil, ainda que não exista relação hierárquica entre agressor e vítima.
Posicionamento da empresa
Por meio de nota, a Nova Geração Eventos afirmou colaborar com as investigações e declarou que o TAC firmado com o MPT reforça o compromisso da empresa com o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e cumprimento de políticas internas.
