Projetos aprovados
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará, presididos pelo deputado Chicão (MDB), aprovação projeto de lei, que estabelece o regime jurídico de ajustes entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídica, de direito privado ou público, para captação de recursos financeiros, patrimoniais mobiliários ou imobiliários, serviços e outras formas de fomentos e atividades, eventos e projetos de interesse público. Também foi aprovado PL de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar crédito externo em regime de parceria de co-financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) e ao New Development Bank (NDB) China, com a garantia da União, e a oferecer contra-garantias.
Livre comércio
A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Estadual de Estudos sobre a Área de Livre Comércio do Marajó (CALCM), foi realizada na última terça, dia 2, na Alepa, comandada pela deputada Andréia Xarão (MDB), juntamente com as demais membras titulares, as deputadas Paula Titan (MDB), Maria do Carmo (PT) e Ana Cunha (PSDB), aprovaram o Plano de Trabalho. O objetivo inicial é reunir com a população através de suas organizações sociais e instituições, como FAMEP, AMAM, prefeituras, câmaras municipais, secretaria especial do Marajó, Casa civil do governo do Estado e bancada federal. Também ficou definida a realização de 03 audiências públicas sobre o tema na região do Marajó e a realização de um momento de apresentação do relatório final dos estudos da Comissão, na Casa de Leis.
Reciclagem no Pará
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou o projeto de lei proposto pelo deputado Fábio Figueiras (PSB) para incentivar a indústria da reciclagem no estado. O projeto cria benefícios fiscais e um Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), mais um passo importante contra as sujeiras nas cidades e praias, provocadas principalmente pelo descarte irregular de “long necks”. O projeto também prevê medidas específicas para apoiar e fortalecer a participação de microempresas, pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Exploração sexual
O município de Afuá, no Marajó, recebe hoje (4), a ‘Caravana Eu Me Protejo’ para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A itinerância é organizada pela Procuradoria da Mulher da Alepa para capacitar profissionais da rede municipal de ensino na identificação rápida e eficaz dos sinais de abuso e exploração sexual infantil. A capacitação será no auditório do Centro de Educação Infantil de Afuá, a partir das 9h. A primeira edição da caravana conta com o apoio do projeto nacional Eu Me Protejo e também fará a entrega de cartilhas didáticas que ensinam a própria criança a proteger seus corpos de abusos e violências. De acordo com a deputada e Procuradora da Mulher Paula Titan (MDB), a cartilha é um importante aliado na defesa da primeira infância e deve ser amplamente compartilhada em todo o Estado.
Cyberbulling na rede
A Comissão Permanente de Segurança Pública, da Alepa, presidida pelo deputado Delegado Nilton Neves (PSD), se reuniu pela primeira vez este ano para apreciar 11 proposições. Nove projetos de lei ordinária foram aprovados por unanimidade e dois tiveram pedido de vista, ou seja, mais tempo para apreciação das respectivas matérias. De autoria do deputado Delegado Nilton Neves foi aprovado também o requerimento, que autoriza a realização de uma audiência pública na Alepa para debater sobre o ”Cyberbulling na Rede e os crimes de ódio”.
